O governo Jair Bolsonaro (sem partido) elevou a tarifa de importação de cilindros usados para armazenamento de gases medicinais no fim do ano passado —poucos dias antes de o sistema de saúde de Manaus (AM) entrar em colapso por falta de oxigênio.
Em março de 2020, início da pandemia do coronavírus, a alíquota do imposto de importação foi zerada para esses produtos e demais itens hospitalares, como parte da estratégia de enfrentamento da Covid-19.
Porém, em decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do dia 24 de dezembro, o governo acabou com a isenção da cobrança para parte dessa lista de bens usados em hospitais. Assim, a importação de cilindros de ferro voltou a ser taxada em 14% e os de alumínio, em 16%.
Na prática, isso torna a entrada dos recipientes de armazenamento de gases medicinais no país mais cara.
A Camex é ligada ao Ministério da Economia e responsável por fixar e alterar alíquotas do imposto de importação.
Procurado, o Ministério da Economia disse que a Camex “delibera com base nas recomendações do Ministério da Saúde, que é autoridade finalística sobre o assunto no âmbito do governo federal”. O Ministério da Saúde não havia respondido até a última atualização deste texto.
No mesmo ato, a Camex também retirou a isenção do imposto de importação para outros produtos usados na área de saúde, embora o número de casos e de mortes por Covid-19 tenha voltado a subir desde o fim do ano passado.
Perderam o benefício: sabão medicinal, desinfetante para dispositivos médicos, saco de eliminação de resíduos de risco biológico, cortinas estéreis usadas em salas de cirurgias, torniquete para coleta de sangue, máscaras, luvas, bomba de ar elétrica, gazes, compressas, filtro de ventiladores médicos, partes de aparelhos de monitoramento de sinais vitais, sensores de oxigênio, entre outros produtos.
A alíquota do imposto de importação para todos esses itens também deixou de ser zero a partir do fim do ano passado.
Apesar de não renovar a isenção tarifária de produtos considerados essenciais para o enfrentamento da crise sanitária, o presidente concedeu uma série de benesses a setores da sua base de apoio ao longo da pandemia.
Em outubro, Bolsonaro anunciou um corte de imposto sobre videogames. A tarifa de importação para esses produtos já havia sofrido redução no ano anterior. A nova iniciativa baixou a alíquota de 32% para 22% para partes acessórios de consoles e de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos com tela incorporada. O impacto é estimado em R$ 36 milhões neste ano e R$ 39 milhões em 2022.
No mês seguinte, foi a vez de uma redução das tarifas de importação de brinquedos. A medida foi criticada por empresários do setor, que temem uma perda de competitividade do Brasil em relação à China.
Em dezembro, o presidente anunciou que o governo decidiu zerar a tarifa de importação sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas. Sobre a decisão, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o custo anual da medida, de R$ 200 milhões, é baixo e não viola as ações da pasta, mas reconheceu que a isenção concedida em meio à pandemia gerou ruídos.
“O momento dá interpretações infelizes, sim. Você fala 'pô, na hora que estão precisando de vacina, você está facilitando arma'”, disse na ocasião.
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