O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (15) que o governo federal promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a "seríssima
crise sanitária" instalada em Manaus, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio medicinal.
A administração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá também que apresentar ao Supremo, no prazo de 48 horas, um plano detalhado sobre as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência.
Deverão ser informados ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros.
Lewandowski determinou ainda que este plano seja atualizado a cada 48 horas enquanto perdurar a
situação excepcional.
“Incumbe ao STF exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”, afirmou o ministro.
Lewandowski atendeu a uma solicitação apresentada na quinta-feira (15) pelo PT e pelo PCdoB. A peça foi assinada também pelos ex-ministros Alexandre Padilha e Humberto Costa, titulares da pasta da Saúde nos governos dos ex-presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os autores pediram a Lewandowski que fossem determinadas ao Ministério da Saúde providências para garantir em 24 horas, impreterivelmente, o abastecimento de oxigênio medicinal no Amazonas.
Queriam também que o governo federal fosse obrigado a instalar em Manaus hospitais de campanha com leitos e insumos necessários ao atendimento de todas as pessoas que necessitem.
Outro pedido foi a decretação de lockdown em Manaus, com exceção dos serviços essenciais, pelo prazo necessário à normalização da demanda pelos insumos médicos. E o uso da Força Nacional para garantir o confinamento e auxiliar na segurança pública.
A convocação de médicos dos programas Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil para atuarem no Amazonas também foi incluída também na solicitação.
“Entendo que, por enquanto, apenas um dos pleitos veiculados pelas agremiações políticas pode ser atendido, qual seja, o da imediata tomada de providências por parte da União [sobre o desabastecimento de oxigênio]”, afirmou Lewandowski.
“Os pedidos referentes à instalação de hospitais de campanha, à decretação de lockdown, ao emprego da Força Nacional e à convocação de médicos de fora do Estado envolvem decisões que exigem uma análise mais aprofundada dos elementos fáticos e de dados técnicos."
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