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PGR oficia Pazuello e dá 15 dias para ministro explicar omissão no fornecimento de oxigênio em Manaus

Procuradoria pediu explicações do titular do Ministério da Saúde com base em reportagem publicada pela Folha; general ignorou sucessivos alertas, até da cunhada, e não agiu para garantir o insumo

Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu 15 dias para o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, explicar por que não agiu para garantir o fornecimento de oxigênio aos hospitais de Manaus, mesmo tendo sido avisado por diversas vezes, com pelo menos quatro dias de antecedência, do problema crítico de escassez do insumo.

O pedido da PGR foi feito com base em reportagem publicada pela Folha no sábado (16). O ofício com a solicitação de explicações ao ministro foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no começo da tarde deste domingo (17).

Em nota à imprensa na noite de sábado, a PGR já havia afirmado que Aras “solicitou informações ao ministro da Saúde acerca do cumprimento das medidas que são de competência da pasta”. O ofício e o despacho que embasa o documento foram confeccionados neste domingo.

Aras decidiu tratar as responsabilidades da prefeitura de Manaus, do governo do Amazonas e do governo de Jair Bolsonaro em níveis distintos.

Para as duas primeiras esferas, já há um inquérito instaurado, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o foro para investigação de governadores de estado.

No caso do ministro da Saúde, a PGR instaurou apenas uma notícia de fato, que é um procedimento preliminar, que antecede a instauração de um inquérito. É no curso da notícia de fato que Pazuello deverá apresentar explicações para a omissão em relação ao oxigênio que faltou em Manaus.

Diversos pacientes morreram asfixiados nos hospitais, numa crise ainda longe do fim. Ainda não houve o restabelecimento de oxigênio de forma satisfatória, nem a transferência esperada de pacientes a outros estados.

Se o procurador-geral entender que há indícios suficientes para investigar os atos do ministro, o procedimento, então, evolui para um inquérito, a partir de um pedido de abertura ao STF (Supremo Tribunal Federal). O STF é o foro de investigação de supostos crimes de ministros de Estado e do presidente da República.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), já é formalmente investigado pela PGR em relação à falta de oxigênio nos hospitais. Isto já ocorre porque a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, aliada de Aras e responsável por investigações no STJ envolvendo governadores, ampliou o escopo de um inquérito que tramita no tribunal.

Lima já é investigado por supostas irregularidades no pagamento de aluguel de um prédio que abriga um hospital na capital do Amazonas. Araújo ampliou as frentes de investigação, para incluir o que ocorreu na semana passada, e cobrou explicações do governador sobre a falta de oxigênio.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também deve apresentar explicações no âmbito do inquérito. A subprocuradora-geral cita suspeitas de “grave omissão” dos dois gestores, assim como do ex-prefeito da cidade Arthur Virgílio Neto (PSDB), que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2020.

O prazo dado ao governador e ao prefeito foi de 48 horas. Pazuello terá um prazo bem mais elástico para se manifestar no âmbito do procedimento preliminar de investigação aberto pela PGR: 15 dias.

O general deve apresentar informações sobre “o cumprimento, ou não, de medidas que são de competência do Ministério da Saúde” em relação aos fatos descritos na reportagem publicada pela Folha.

O ofício cita a reportagem do jornal e pede que o ministro se explique sobre a “notícia de que teria sido previamente avisado, na condição de titular da pasta, ‘sobre a escassez crítica de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada (…) mas não agiu'”.

A reportagem mostrou que Pazuello recebeu diferentes avisos tanto sobre a escassez crítica de oxigênio nos hospitais em Manaus —inclusive no hospital universitário federal na cidade, o Getúlio Vargas— quanto sobre os problemas logísticos para a chegada do suprimento.

Integrantes do governo do Amazonas alertaram sobre o que se avizinhava, assim como a empresa contratada para o fornecimento, a White Martins. Até mesmo dentro de sua casa em Manaus, Pazuello recebeu um aviso.

Em um evento político na cidade na última segunda-feira (11), que reuniu a cúpula do Ministério da Saúde e as principais autoridades do Amazonas para o lançamento de um plano de enfrentamento à Covid-19 no estado, o general admitiu em seu discurso que tinha conhecimento do que ocorria nos hospitais naquele momento: "Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim".

Ele prosseguiu: "Quando eu cheguei na minha casa ontem, estava a minha cunhada, com o irmão sem oxigênio nem para passar o dia. 'Acho que chega amanhã.' 'O que você vai fazer?' 'Nada. Você e todo mundo vão esperar chegar o oxigênio e ser distribuído.' Não tem o que fazer. Então, vamos com calma."

O partido Cidadania pediu que a PGR abra uma investigação sobre uma suposta omissão por parte do Ministério da Saúde. A sigla aponta a possibilidade de crime de prevaricação e de ato de improbidade administrativa pelo ministro e auxiliares.

O primeiro passo foi a instauração da notícia de fato e o segundo, o pedido de explicações ao ministro, formulado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, auxiliar do gabinete de Aras.

O entendimento é que ainda não há elementos suficientes para instauração imediata de um inquérito. Para o governador do Amazonas, a PGR adotou uma posição diferente. Ele já é formalmente investigado num inquérito no STJ, que também fará diligências referentes à escassez letal de oxigênio nos hospitais de Manaus.

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