O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), neste sábado (23), abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus.
O pedido de Aras decorre de representações apresentadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) por partidos políticos.
Adversários do governo Federal relataram conduta omissiva do ministro e de seus auxiliares na crise que se instalou na rede hospitalar do Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital.
Em sua petição, Aras ressalta que Pazuello tinha "dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados" e que uma eventual omissão seria passível de responsabilização cível, administrativa ou criminal.
"Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial', disse.
O documento ressalta ainda que chama a atenção, entre as aparentes prioridades da pasta, a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como tratamento ao coronavírus "quase a mesma quantidade de testes" para detecção da doença.
"Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco", ressaltou.
Apesar do investimento no medicamento, não há comprovação científica de que a substância tenha eficácia no tratamento da doença.
"Além disso, informou-se que a distribuição de cloroquina como medicamento para tratamento da Covid-19 foi iniciada em março, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação", observou.
No domingo (17), a PGR abriu um procedimento preliminar, chamado notícia de fato, na qual requisitou esclarecimentos a Pazuello.
Em resposta, Pazuello encaminhou um ofício à PGR na terça-feira (19) , acompanhado por duas centenas de documentos, que se somaram aos elementos colhidos pelo próprio Ministério Público Federal.
Acompanhado de técnicos, o ministro esteve na quinta-feira (21) na PGR para fazer um relato da situação.
A partir desses dados e "atento à situação calamitosa de Manaus, o procurador-geral considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos", informou a Procuradoria, em nota à imprensa divulgada neste sábado.
Em 16 de janeiro, reportagem da Folha mostrou que Pazuello ignorou uma série de alertas sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ministro foi avisado por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar “sem oxigênio para passar o dia”.
Pazuello também foi informado sobre problemas logísticos nas remessas. Os avisos foram dados pelo menos quatro dias antes do absoluto colapso dos hospitais da cidade.
Na petição, Aras observa que, "apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de Covid-19 já na semana do Natal", Pazuello optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas no dia 03 de janeiro.
"Uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital", ressaltou.
O procurador-geral afirma ainda que desde 06 de janeiro constava como recomendação "considerar a possibilidade" de remoção de pacientes de Manaus.
"Todavia, apesar dessa recomendação e da informação de que os estados disponibilizaram 345 leitos para apoio aos pacientes provenientes de Manaus, os primeiros deslocamentos ocorreram apenas em 15 de janeiro", ressaltou.
A situação já havia levado a PGR a dar 15 dias para que o ministro explicasse porque não agiu para garantir o fornecimento aos hospitais de Manaus.
Esse, no entanto, não foi o único alerta ignorado pelo Ministério da Saúde.
Convocada pelo ministro para atuar na cidade, a Força Nacional do SUS também fez relatórios dia após dia da evolução da crise de escassez de oxigênio na capital do Amazonas. Documentos dos dias 8, 9, 11, 12 e 13 registram com detalhes o tamanho do problema, inclusive com previsão exata de quando ocorreria o colapso.
"Mesmo assim, o Ministério da Saúde providenciou o transporte a Manaus de quantidades bem inferiores de oxigênio, insuficientes para evitar o caos da rede de atendimento a pacientes com Covid-19 no último dia 14. Pessoas morreram asfixiadas nos hospitais.
Os relatórios da Força Nacional do SUS mostram que o ministro também estava municiado com informações detalhadas de um grupo de técnicos, convocados para atuar em caráter de urgência. Eles percorriam diariamente as unidades de saúde.
A Folha procurou o Ministério da Saúde para comentar a abertura de inquérito, mas ainda não recebeu resposta.
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