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Saúde pede isenção de tarifa de importação de seringas, mas não se opõe à sobretaxa a China

Em manifestação que demorou seis meses, ministério diz que indústria local tem capacidade de produção e não defende fim da tarifa extra

Brasília

O Ministério da Saúde propôs isenção de impostos para a importação de seringas e agulhas, mas não se opôs, até agora, à sobretaxa que incide sobre seringas importadas da China. A tarifa extra segue valendo em um momento em que faltam insumos no mercado interno ao ponto de o ministério fracassar na tentativa de compra do material para vacinação da população contra a Covid-19.

O pedido por isenção de tarifa foi feito à Receita Federal pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco. Ele é o número dois da pasta, chefiada pelo general Eduardo Pazuello.

Franco é o mesmo que ignorou, por seis meses, um pedido do Ministério da Economia para que se manifestasse sobre o interesse público na derrubada da sobretaxa que incide sobre seringas produzidas na China. Esta sobretaxa é de US$ 4,55 por quilo do insumo e é cobrada além dos impostos de importação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Coronel Élcio Franco, durante entrevista coletiva, no Ministério da Saúde - Wallace Martins/Futura Press/Folhapress

Uma resposta foi dada pelo Ministério da Saúde somente no último dia 24. O documento não foi assinado por Franco, mas pelo secretário-executivo adjunto, Jorge Luiz Kormann.

O secretário não fez objeção à sobretaxa que incide sobre as seringas da China, citou uma suposta capacidade da indústria nacional de fornecer os insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 e apontou expectativa de êxito do pregão feito pelo ministério para a compra de 331,2 milhões de seringas e agulhas.

O pregão foi realizado cinco dias depois, no dia 29. Foi um fracasso. O ministério conseguiu fornecedores para apenas 7,9 milhões de unidades, ou 2,3% do total previsto.

Logo depois, a pasta encaminhou um pedido ao Ministério da Economia para que ocorresse a isenção de impostos de importação que incidem sobre seringas e agulhas. Seria uma forma de ampliar as ofertas dos produtos em futuros pregões.

Uma eventual decisão de cortar impostos de importação não acaba com sobretaxas adotadas para combater a prática de dumping, quando empresas de um país exportam produtos com um preço menor do que o praticado em seu próprio mercado interno. Ou seja, a sobretaxa ao produto chinês continuaria valendo e seria necessária uma ação específica para suspendê-la.

Isso ocorreu em março de 2020, quando o governo decidiu suspender a medida antidumping contra seringas chinesas por seis meses para facilitar o combate à pandemia no Brasil. Depois do prazo, em outubro, a sobretaxa voltou a valer.

A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre eventual contradição em defender isenção de impostos e não defender o fim da sobretaxa ao produto chinês e também sobre a possibilidade de mudança de opinião depois do fracasso do pregão. A pasta disse que não se pronuncia sobre o assunto.

Segundo o ministério, uma resposta deveria ser dada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia. O pedido de isenção de impostos deve ser discutido em reunião extraordinária do comitê-executivo da Camex nesta terça-feira (5).

No governo, não se descarta uma nova suspensão da medida antidumping contra a China nos mesmos moldes da medida adotada em março.

O governo de Jair Bolsonaro já entrou em conflito diversas vezes com a China, por razões ideológicas. O principal vocalizador dos atritos é o filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Na guerra por seringas e agulhas, protagonizada pelos governos de Bolsonaro e de João Doria, governador de São Paulo, o tucano saiu na frente até agora. A Secretaria Estadual de Saúde concluiu 27 pregões seis dias antes da licitação do Ministério da Saúde.

Mesmo assim, não teve o êxito esperado: conseguiu garantir a compra de menos dos 100 milhões de itens pretendidos. Apareceram fornecedores para 50 milhões de seringas e 48,8 milhões de agulhas. Os principais problema foram preços impraticáveis e um “deserto” de fornecedores em parte dos pregões.

Entre as empresas selecionadas, estão duas das três empresas que fabricam seringas no Brasil: a Becton Dickinson (BD) Indústrias Cirúrgicas e a Injex Indústrias Cirúrgicas. A terceira fabricante é a SR Saldanha Rodrigues.

A BD também vai fornecer parte das seringas e agulhas ao Ministério da Saúde. A pasta queria comprar 331,2 milhões de unidades até 31 de dezembro de 2021. Diante do fracasso do pregão, o ministério ainda não informou se haverá novos procedimentos de licitação.

Em outra frente para tentar garantir os insumos, o Ministério da Economia restringiu a exportação desses produtos, por meio de portaria publicada no último dia 31. A exemplo de máscaras, luvas e ventiladores pulmonares, seringas e agulhas precisarão de licença especial para exportação.

Dados do Ministério da Economia mostram que o Brasil é importador líquido de seringas, agulhas e materiais semelhantes. Em 2020, comprou do exterior 2,5 bilhões de unidades e exportou 116 milhões.

Das importações, quase metade (1,1 bilhão) teve origem chinesa. Os números incluem seringas de plástico e outros materiais, com ou sem agulhas, e instrumentos similares (como cateteres).​

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