Em meio a pressão do Congresso para alterar o prazo de análise de vacinas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, fez um discurso nesta terça-feira (9) no qual reclamou de "críticas infundadas" baseadas em "argumentos rasteiros" e disse que a análise de vacinas é prioridade.
Ele afirmou ainda que a medida provisória aprovada pelo Senado que dá cinco dias para que a Anvisa conceda autorização a vacinas já aprovadas em outros países representa uma "ameaça concreta" à agência.
"Temos uma responsabilidade imensa que se vê agora sob ameaça concreta diante da possibilidade de que seja tirada das nossas mãos a análise do que pode ser ameaça ou não a saúde do povo brasileiro", disse. "Quem vai fazer uma análise dessas? Não tenho resposta."
Para ele, a única opção é que a medida seja vetada, o que depende de decisão do presidente Jair Bolsonaro.
"O artigo diz que a Anvisa concederá autorização temporária. Não está escrito que vai analisar o tema ou verificar se há risco ou não há. Só nos é dada uma opção, o sim. Se não vetar esse item, não terá mais a agência capacidade nenhuma além de conceder a autorização", diz. As declarações ocorreram em reunião de diretores.
Antes de citar a medida provisória, Barra Torres tentou fazer uma defesa da agência, afirmando que a decisão pela aprovação do uso emergencial de vacinas no Brasil levou a medidas semelhantes em outros países próximos. Ao cumprimentar servidores, também fez uma crítica indireta a pressões sofridas pela agência.
"Não permitam que críticas infundadas, embasadas em rasteiros argumentos, desanimem os senhores. Falam por si os dados que acabei de apresentar", disse aos servidores, citando como exemplo positivo pedidos recentes feitos pela Pfizer e Fiocruz para registro definitivo das vacinas. "Cabeça erguida e apego à ciência como norte. Somos todos Anvisa", frisou.
A manifestação foi apoiada por outros diretores. Um deles, Rômison Mota, citou que a agência enfrenta "ataques feitos por pessoas que sempre tiveram intenção de perseguir a agência e colocá-la no subsolo do Ministério [da Saúde]".
Atualmente, um dos principais críticos à agência tem sido o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Na reunião, Barra Torres citou ainda alterações recentes nas regras da agência para uso emergencial de vacinas, afirmando que a retirada da cobrança de estudos de fase 3 no Brasil não impediu a Bharat Biotech de entrar com pedidos para testes no país. "Isso mostra que a chancela e sinal verde são importantes."
Na mesma reunião, a agência também divulgou um informe técnico sobre essa mudança nas regras, na tentativa de defender a posição da Anvisa e também de rebater críticas de demora.
A medida, aprovada na última semana, retirou a necessidade de estudos de fase 3 no Brasil para que empresas possam fazer esses pedidos.
No documento, a Anvisa diz a exigência anterior desses estudos seguia um "princípio de precaução", já que não havia norma semelhante no país para análise de vacinas com estudos ainda em andamento. Por outro lado, justifica a mudança dizendo que a análise de mais vacinas contra Covid no mundo permitiu atualizar as regras, desde que observadas algumas condições, como ter acompanhamento dos participantes dos estudos internacionais por um ano.
O texto, que é assinado pela diretora Meiruze Fretas, rebate as críticas de demora na análise, afirmando que a maioria das autorizações a uso emergencial de vacinas no mundo têm levado de dois a seis meses –no Brasil, o prazo é de dez dias a 30 dias.
"Esclarece-se que a maioria dos processos que culminam na autorização de uso emergencial internacionalmente são resultado de longo acompanhamento de submissão contínua de dados e informações, seguidos por sucessão de reuniões de orientações e esclarecimentos para submissão de detalhamento de informações necessárias à uma decisão sólida", informa o documento.
"Dessa forma, essas autorizações têm sido alcançadas ao fim de meses de interação, que tem variado, em média, entre 2 a 6 meses para que seja possível reunir evidências que suportam a aprovação."
Diz ainda que a Anvisa "não é o obstáculo a saúde pública" e defende que, no caso de vacinas experimentais desenvolvidas para a prevenção da Covid, "qualquer avaliação da Anvisa deve ser feita caso a caso, considerando a população-alvo, as características das vacinas, os dados de estudos pré-clínicos e clínicos, e a totalidade das evidências científicas disponíveis relevantes para o produto final".
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