O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que possibilita a compra, pelo governo federal, das vacinas da Pfizer e da Janssen, mas vetou um dispositivo que obrigava a União a arcar com os custos de aquisição de imunizantes por estados e municípios.
Bolsonaro liderou uma cerimônia com cenas atípicas no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente, seus ministros e auxiliares apareceram usando máscaras de proteção facial —equipamento já questionado pelo próprio mandatário. Bolsonaro costuma dispensar o uso de máscaras em eventos na sede da Presidência.
“O governo federal não poupou esforços, não economizou recursos para atender a todos os estados e municípios”, declarou Bolsonaro na cerimônia. O Brasil tem registrado, desde a semana passada, quase 2.000 mortes por Covid por dia, e se aproxima das 270 mil mortes desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano.
As medidas agora sancionadas por Bolsonaro preveem uma série de autorizações. Empresas privadas poderão comprar imunizantes contra a Covid-19, mas deverão doá-las ao SUS (Sistema Único de Saúde) enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários.
O projeto também autoriza o governo a assumir riscos que poderiam resultar em crimes de responsabilidade civil decorrentes de possíveis eventos adversos na população. Esse item era considerado necessário pelo Ministério da Saúde para avaliar a compra de lotes de vacina da Pfizer.
Um dos vetos feitos pelo presidente abria a possibilidade para que os entes subnacionais celebrassem contratos com farmacêuticas para a compra de vacinas "em caráter suplementar" e "com recursos federais".
O veto não impede que os governos locais façam essas compras, uma vez que a autorização consta em uma MP (Medida Provisória) também sancionada por Bolsonaro nesta quarta. Além do mais, os estados entendem que estão amparados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a competência dos entes federados na adoção de medidas de combate à pandemia. Com o veto, porém, deverão recorrer a verbas próprias.
Ao justificar a decisão, o Palácio do Planalto argumentou que o item criaria "despesa adicional da União que não veio acompanhada do respectivo estudo de impacto orçamentário e financeiro".
Além de Bolsonaro, participaram do ato no Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Pazuello (Saúde) e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
A cerimônia ocorreu pouco depois da primeira entrevista coletiva de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a reabilitação dos seus direitos políticos, em que o petista defendeu a vacinação e conclamou o povo a não seguir “decisão imbecil” do governo.
Bolsonaro fez uma defesa das ações tomadas no enfrentamento da pandemia, como a assinatura de contratos para a compra de imunizantes e a aprovação do auxílio emergencial.
Ele adotou ainda um tom contido e evitou críticas mais fortes às políticas de isolamento social, ao contrário do que fez em ocasiões anteriores.
Desde o começo da crise sanitária, Bolsonaro tem atacado governadores e prefeitos que fecharam comércios e impuseram regras limitando a circulação de pessoas. Ele acusa os gestores locais de, com essas ações, estarem contribuindo para a perda de empregos e para o aprofundamento da crise econômica. Recentemente, por exemplo, o presidente disse que, se depender dele, nunca haverá um lockdown no país.
Nesta quarta, Bolsonaro disse que as políticas de isolamento visavam "tão somente dar tempo para que os hospitais fossem aparelhados com leitos de UTI e respiradores".
“O Brasil está fazendo a sua parte, o governo federal tem mostrado o seu trabalho”, afirmou. "Não desamparamos o povo brasileiro. Não se tem notícia no mundo de um projeto social de tamanha envergadura, atentando os mais humildes e os mais necessitados", afirmou, referindo-se ao auxílio emergencial.
Apesar do tom mais moderado, Bolsonaro insistiu na defesa do chamado tratamento precoce, que consiste no uso de medicamentos como a ivermectina e hidroxicloroquina. Estudos atestaram que essas substâncias são ineficazes para a Covid-19.
Após críticas e investigações a respeito da recomendação de uso desses medicamentos expedidas pelo Ministério da Saúde, Bolsonaro e seus aliados passaram a usar o termo "atendimento imediato". "Muitos têm sido salvos no Brasil com esse atendimento imediato", afirmou nesta quarta.
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