Ao menos 70 municípios do estado de São Paulo deixaram de informar no sistema do governo estadual o andamento da aplicação das vacinas contra a Covid-19.
Isso “dá margem a questionamentos sobre fraude na vacinação, o que redunda em indícios de improbidade administrativa”, escreveu o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, em ofício ao procurador-Geral de SP, Mário Sarrubbo, em que expõe a situação.
A plataforma é o VaciVida, onde as prefeituras devem fazer o registro nominal de quem recebeu o imunizante, o que ajuda no controle e nas informações sobre doses manejadas, fabricantes e data da imunização.
Segundo o governo paulista, o uso do sistema é simples e 3.500 tablets foram disponibilizado às cidades para que o registro fosse feito.
“Trata-se, como se vê, de mecanismo que assegura a concretização da transparência, da efetividade e da moralidade públicas, capaz de evitar fraudes e desvio de finalidade, além de propiciar controle à rede estadual de saúde da política de imunização em curso”, diz o ofício do secretário.
Segundo ele, as cidades não estão preenchendo o sistema corretamente ou simplesmente não estão fazendo nenhum registro. Os municípios já foram avisados e notificados da falha, “em tentativa de resolução amigável do problema, considerando a novidade do sistema eletrônico. Não houve, porém, sucesso”, escreve ele.
O governo argumenta ainda que a falta de preenchimento do sistema corrompe a transparência e que não permite saber se de fato os grupos prioritários foram imunizados.
Conforme a Folha mostrou no último mês, embora as populações quilombolas sejam grupo prioritário na vacinação no estado, a vacina, cuja aplicação é de responsabilidade das prefeituras, chegou muito depois do anunciado a algumas comunidades.
Entre os municípios elencados estão desde cidades pequenas como Monteiro Lobato até algumas das maiores cidades do estado, como Guarulhos e Sorocaba —mas não há detalhes de quais municípios deixaram de preencher o sistema e quais o preencheram com falhas.
Procurada, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que "identificou lentidão no preenchimento do sistema com dados sobre vacina por parte dos hospitais, inclusive do Estado, e notificou os mesmos para que cumpram o prazo determinado".
"No caso do não cumprimento, multa ou outra sanção cabível poderá ser aplicada. Da parte do município, falta o preenchimento apenas das doses das ações desta semana vigente, assim como das que ainda acontecerão, na próxima semana", disse.
Já a Prefeitura de Guarulhos afirmou que não recebeu nenhum tablet para preencher o sistema, que todas as unidades inserem as informações no sistema o mais breve possível e que zela pela lisura do processo..
O caso foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, acionado pelo Ministério Público de Contas, deu prazo para que os municípios expliquem a ausência dos dados até esta sexta-feira (9).
O tribunal informou nesta quinta (8) que vai monitorar diariamente as informações prestadas pelos municípios no sistema e compará-las com o divulgado à população em redes sociais. Os dados serão disponibilizados ao público em um painel montado pelo TCE, que inclui dados de repasses de verbas e contratos, entre outros.
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