A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), e outras 16 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por suspeita de crimes na compra de respiradores para pacientes da Covid-19.
Em nota, o governador defendeu a regularidade de seus atos na administração do estado, em especial as despesas referentes à crise sanitária.
Assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, a acusação foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) às vésperas da instalação da CPI da Covid no Senado.
Criada para apurar a conduta de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia, a CPI vai avaliar também a regularidade da aplicação de verbas federais enviadas a estados e municípios.
O foco da comissão motivou embates entre aliados do Palácio do Planalto e representantes da oposição nas últimas semanas. Adversários de Bolsonaro afirmam que a inclusão de governadores e prefeitos na apuração parlamentar é estratégia diversionista.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma organização criminosa se instalou na estrutura burocrática do governo do Amazonas.
“Uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”, afirmou Lindôra.
A PGR enviou duas denúncias contra Lima e os demais acusados, apontando irregularidades que somam cerca de R$ 2,4 milhões desviados. Os crimes são de dispensa indevida e fraude a licitação, além de peculato.
A investigação começou em 2020, após a notícia de que 28 respiradores haviam sido comprados pela administração estadual de uma loja de vinhos.
As suspeitas foram foco de três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Na primeira denúncia, Lima e os demais são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões. O governador e um servidor também são suspeitos, segundo a PGR, de tentar atrapalhar as investigações por meio da adulteração de documentos.
A apuração reuniu documentos, testemunhos e mensagens trocadas entre os suspeitos apreendidas nos últimos meses pelos investigadores.
Foi enviada ao STJ uma segunda denúncia contra Lima e mais três servidores, desta vez acusados de peculato, envolvendo duas empresas e seus sócios, pelo fretamento irregular de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que o governador e os demais acusados sejam condenados à perda de seus cargos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 192 mil.
Em nota, Lima afirmou a probidade e legalidade de seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela PGR não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas", disse o governador. "Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça.”
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