Filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu, nesta terça-feira (6), ao Ministério Público para que sejam derrubadas medidas de restrição de circulação adotadas pela Prefeitura do Rio para conter o avanço da Covid-19.
Na representação, Carlos defende especificamente a presença de banhistas nas praias do Rio, sob o argumento de que a praia e faixa de areia são de responsabilidade da União. O filho do presidente reproduz o artigo da Constituição que fixa os bens da União. E conclui:
"Desta forma, sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”.
Ao publicar o teor da representação nas redes sociais, Carlos atribuiu sua decisão à existência de "estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo", segundo os quais a exposição ao sol ajuda na prevenção à Covid-19 –alegação desmentida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Aos seguidores o vereador disse ter tomado a iniciativa na condição de fiscal da lei.
"Acionamos o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas."
Nas redes, Carlos publicou uma foto sua no plenário da Câmara de Vereadores. Em seguida, reproduziu um texto no qual o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é acusado de matar "seu povo" de todas as formas possíveis.
Ainda segundo o post compartilhado por Carlos, o número de mortes registrado em São Paulo "significa que as restrições não está [sic] funcionando".
Na sexta-feira (2), o prefeito Eduardo Paes (DEM) prorrogou as medidas de restrição contra a Covid, autorizando a reabertura de bares e restaurantes a partir do dia 9. O acesso às praias fica proibido até dia 19 de abril.
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