Descrição de chapéu Coronavírus Itamaraty

Contra quebra de patentes, Brasil endossa iniciativa na OMC para ampliar distribuição de vacinas

Avaliação do governo é que apoiar suspensão de direitos intelectuais não ampliaria capacidade produtiva no país

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Brasília

O Brasil endossou formalmente uma proposta na OMC (Organização Mundial de Comércio) para ampliar a produção e distribuição de vacinas contra a Covid-19 e, com isso, tentar superar o impasse na entidade quanto à quebra de patentes de imunizantes e medicamentos contra a coronavírus.

A decisão do país de copatrocinar a iniciativa apoiada por outros oito governos na OMC também busca evitar que seja aprovado pelo Congresso um projeto que prevê a suspensão dos direitos de propriedade intelectual das vacinas contra a Covid-19.

Na quinta-feira (8), o ministro Carlos França (Relações Exteriores) comunicou a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, de que o Brasil entraria na coalisão formada por Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia.

A proposta agora endossa pelo Brasil prevê que a diretoria-geral da OMC estabeleça um fórum que reúna países e desenvolvedores e produtores de vacinas e de outros medicamentos contra o vírus, além da OMS (Organização Mundial de Saúde) e outras entidades.

São três os objetivos desse fórum: o mapeamento da capacidade ociosa em diferentes lugares do mundo que possa ser usada para o aumento da produção de vacinas; a facilitação, por meio da OMC, de acordos de transferência de tecnologia com as fabricantes de imunizantes; e a identificação de barreiras comerciais que de alguma forma possam dificultar a importação e exportação de vacinas, com o objetivo de facilitar essas operações.

A principal diferença da iniciativa com uma proposta apresentada anteriormente por Índia e África do Sul é que ela não prevê a quebra de licenças e patentes de vacinas durante a pandemia. O argumento apresentado por esses governos é que isso tornaria a produção de imunizantes mais barata e acessível para nações mais pobres.

Apesar de pedidos de sul-africanos e indianos, o Brasil não aceitou fazer parte da iniciativa, o que gerou críticas contra o ex-chanceler Ernesto Araújo.

Nas últimas semanas, negociadores brasileiros passaram a ver com bons olhos a ideia lançada pelo grupo de oito países, que na entidade foi vista como uma "terceira via".

Mas, segundo interlocutores, a luz verde para que o país aderisse ao projeto só foi dada por França, o novo chanceler.

O nome "terceira via" foi usado porque a quebra de patentes conta com forte oposição de países desenvolvidos que têm parque fabril de vacinas contra a Covid-19, como Estados Unidos.

A "terceira via" conta com apoio da diretora-geral da OMC, que tem experiência prévia na área por ter sido membro do conselho de uma aliança internacional que busca garantir imunizantes para países em desenvolvimento.

O chanceler França colocou como uma de suas prioridades promover o que chamou de "diplomacia da saúde" —Ernesto, por outro lado, caiu após diversas críticas de parlamentares de que o Itamaraty não estaria empenhado na busca de vacinas e medicamentos.

O argumento de negociadores brasileiros é que no momento o apoio do Brasil à quebra de patentes não resolveria o problema imediato de falta de vacinas e poderia, ainda, ser contraproducente.

Além do mais, afirmam, a moratória proposta por Índia e África do Sul é muito ampla e engloba outros insumos de combate à Covid.

O diagnóstico é que a insuficiência de imunizantes no Brasil e em outras partes do mundo se deve à falta de capacidade produtiva, e não aos direitos de propriedade intelectual.

Além do mais, dizem pessoas que acompanham o tema, a suspensão dos direitos de propriedade intelectual não seria suficiente para que o Brasil reproduzisse fórmulas e resolvesse o atual problema de falta de oferta. Isso porque o processo de engenharia reversa necessário pode levar anos.

Por último, interlocutores ressaltam que grandes laboratórios internacionais —que hoje fornecem vacinas para os governos— poderiam ver o país como um risco de apropriação de segredos industriais, o que dificultaria a assinatura de contratos ou mesmo os acordos já existentes de transferência de tecnologia.

"O Brasil entende que o acordo Trips [que regula a propriedade intelectual] compreende adequado conjunto de incentivos à inovação e de flexibilidades consagradas na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, inclusive à luz do princípio do interesse público, para enfrentar crises de saúde. O Brasil continuará a participar de todas as discussões na OMC sobre iniciativas para combater a pandemia, inclusive aquelas relacionadas ao sistema de propriedade intelectual", diz o Itamaraty, em nota.

"É importante notar, finalmente, que todos os países-membros da OMC —o Brasil incluído— estão habilitados pelo acordo Trips a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional", conclui a chancelaria.

A expectativa do governo Bolsonaro é que a adesão do Brasil à "terceira via" na OMC ajude a convencer senadores de desistir do projeto de lei que trata da suspensão de direitos intelectuais de medicamentos contra a Covid-19.

A justificativa apresentada aos parlamentares tem sido a mesma da resistência do Brasil à proposta da Índia e África do Sul: no contexto atual de alta dependência dos grandes laboratórios, uma medida que sinalize descompromisso com patentes poderia ter efeito adverso e desencorajar contratos e estudos clínicos no Brasil.

A posição do governo foi apresentada pelo chanceler França à senadora Katia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores e uma das principais apoiadores da proposição que corre no Congresso sobre a quebra de patentes. ​

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