A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (1°) que decidiu cancelar a destruição de 2,5 milhões de máscaras retidas no Porto de Santos.
A decisão foi tomada após a Folha revelar o caso. O material será doado, segundo o Fisco.
"A Receita Federal reforça o compromisso de celeridade na liberação de cargas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19 e também na destinação desses produtos, quando aprovados pelos órgãos competentes, como determina a legislação", afirmou o órgão, em nota.
Segundo o Fisco, a decisão foi tomada após nova orientação emitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), permitindo a destinação "especificamente e exclusivamente para a população em geral e/ou atividades profissionais que não as realizadas em serviços de saúde".
A importadora responsável pelo material desistiu de retirar a mercadoria do porto em razão da queda no preço do equipamento no país após a compra no exterior. Ela defende a doação das máscaras, produzidas na China no modelo KN95, mas o Fisco havia decidido destruí-las.
De acordo com especialistas, a máscara KN95 não é própria para uso de profissionais de saúde. Mas pode ser adequada para a população em geral em ambientes não hospitalares, afirma o físico Vitor Mori, pesquisador da Universidade de Vermont, nos Estados Unidos, e membro do Observatório Covid-19 BR.
“O que poderia ser feito é pegar algumas máscaras e testar a eficiência da filtragem. Se os testes mostrarem uma boa qualidade, tranquilamente pode ser usado em ambientes não hospitalares. Ela tem suas limitações, mas pode ser muito melhor do que a maioria das máscaras de pano”, afirmou Mori.
Nem a Receita, nem a Anvisa, informaram se serão realizados testes nas máscaras.
Antes de decidir pela destruição, a Receita havia solicitado uma inspeção da Anvisa sobre a mercadoria. A agência havia afirmado que elas não atendiam à Resolução 379 deste ano e, por isso, não deveriam ser disponibilizadas ao consumo ou comercialização.
A resolução, contudo, trata dos requisitos a equipamentos para uso em serviços de saúde, não para proteção individual em ambientes não-hospitalares.
A sigla KN95 é, em tese, o equivalente chinês ao PFF2 brasileiro ou N95 norte-americano, próprias para uso de profissionais de saúde. Contudo, o produto chinês tem elásticos que prendem na orelha, o que por si só diminui a vedação. Além disso, há muitos casos de falsificação do selo, o que reduziu sua confiabilidade no mercado.
Esse tipo de máscara foi comprado e distribuído pelo Ministério da Saúde para médicos na linha de frente no combate à Covid-19, contrariando orientação da Anvisa.
Contudo, a agência afirmou em nota à Folha sobre o caso que o material interditado pode ser usado para substituir máscaras de tecido artesanal ou de uso não profissional.
Apesar disso, Mori afirma que o material prestes a ser destruído tem potencial para ser melhor do que as máscaras de pano atualmente usadas pela população.
“Considerando que essas máscaras KN95 já foram compradas, é testar e distribuir para a população. Mas sempre deixando bem claro as limitações. Há alternativas [à destruição]”, afirmou o pesquisador.
As máscaras foram adquiridas pela fabricantes de óculos Go Eyewear. A empresa utiliza as máscaras em sua linha de fabricação e, após o início da pandemia, passou a doar entre seus funcionários, órgãos públicos, além de vender para parceiros de negócios.
A carga prestes a ser destruída chegou em setembro ao Porto de Santos. Naquele momento, segundo a empresa, o desembaraço do material não fazia mais sentido financeiro, já que o preço praticado no mercado nacional era mais baixo do que o alto custo de aquisição delas no exterior, além das taxas alfandegárias.
Em razão disso, a empresa decidiu desistir da carga para que a Receita desse destinação a ele. A legislação autoriza o Fisco a doar, leiloar e devolver ao exterior produtos que permanecem nos postos alfandegários. A última opção é a destruição, de acordo com a lei.
Com o início do processo para incineração do material, a empresa buscou interessados na doação. A Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins demonstrou interesse nas máscaras para uso dos profissionais de áreas administrativas.
Em nota, a Receita havia afirmado na quarta-feira (31) que não poderia se manifestar sobre casos específicos em razão do sigilo fiscal.
“Se o importador abandona a mercadoria, não manifesta interesse em devolvê-la ao exterior quando notificado e essa mercadoria é considerada pela Anvisa como imprópria para consumo ou comercialização, o destino é a destruição”, afirmou a Receita, em nota.
Procurada, a Anvisa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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