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Vereadores da oposição em SP articulam CPI municipal da Covid

Para avançar, investigações ainda precisam ser aprovadas por maioria em plenário

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São Paulo

Vereadores da oposição em São Paulo tentam emplacar CPIs (comissões parlamentares de inquérito) para apurar as responsabilidades da prefeitura da capital paulista na pandemia da Covid-19.

Dois requerimentos de vereadores do PT foram entregues, com 19 assinaturas cada um, não só de vereadores de esquerda, como as bancadas do PT e do PSOL, mas também de nomes como Thammy Miranda (PL), Rubinho Nunes (Patriota), Sonayra Fernandes (Republicanos) e Adilson Amadeu (DEM).

Para ser aberta, no entanto, a CPI precisa ser aprovada em plenário em duas votações por pelo menos 28 vereadores —maioria dos 54 parlamentares da casa.

A primeira votação é para decidir se a Câmara abrirá uma nova CPI (há três, de outros temas, em curso), e a segunda votação é para passar a investigação em questão à frente de outras 12 requeridas (também de outros temas).

Dois fatores complicam o avanço das investigações parlamentares em São Paulo, segundo vereadores ouvidos. O mais importante é que, como a maior parte da composição da Casa faz parte da base do prefeito Bruno Covas (PSDB), a oposição vai ter dificuldade de formar maioria pela CPI. O outro é o estado de saúde do prefeito, internado no tratamento de um câncer, o que cria mais resistência em nomes da base em mudar de lado.

O primeiro requerimento, assinado pela vereadora Juliana Cardoso (PT), diz que a CPI tem “a finalidade de investigar e apurar responsabilidade do Executivo municipal no enfrentamento da epidemia da Covid-19 nas áreas de saúde, educação e assistência social, em especial nas questões relacionadas a contratos de emergência firmados pela administração direta, indireta e organizações sociais, às ações de vigilância na atenção básica de saúde, à contratação de pessoal, à aquisição de equipamentos e insumos, bem como a instalação e desativação de hospitais de campanha a partir do mês de março de 2020.”

Na justificativa, a vereadora fala em aumento de mortes pela precarização de equipamentos de saúde, e cita recomendação do Ministério Público de rescisão de contratos com a Iabas, organização social que administra postos e hospitais na cidade e a não abertura de leitos no Hospital de Santo Amaro, mostrada pela Folha.

“Com o recrudescimento da Covid-19 de dezembro de 2020 a abril de 2021, as omissões e ações erráticas do Executivo Municipal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, diz o documento.

O outro requerimento é assinado pelo vereador Antonio Donato (PT), que justifica a criação da CPI pelo alto número de mortos na cidade pela Covid-19 (quase 28 mil até quarta-feira). O documento diz ainda que a cidade fechou contratos altos “sem alcançar efetivo atendimento esperado pela população”, afirma, citando mortos por falta de leito na UPA Campo Limpo.

O vereador questiona ainda a falta de testagem em massa e rastreamento de contatos, baixo valor do auxílio emergencial, falta de socorro a micro e pequenas empresas e falhas na área da educação.

Procurada, a prefeitura afirmou em nota que "o Executivo não comenta temas que estão em tramitação e no âmbito da Câmara Municipal."

Os requerimentos da CPI municipal acontecem enquanto o governo federal também é alvo de comissão no Congresso Nacional.

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