Deputados que fazem oposição ao governo Bolsonaro na Câmara vão acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público para apurar o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas informativas sobre o combate ao coronavírus.
Conforme reportagem publicada pela Folha neste domingo (13), os recursos foram alocados para fazer propaganda institucional de ações do Executivo.
Segundo o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o fato pode ser considerado como crime de responsabilidade e será acrescentado ao pedido de impeachment protocolado pelo grupo em maio contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, afirmou Molon.
Os R$ 52 milhões foram aprovados por meio da medida provisória 942, de abril de 2020. Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença", mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que exaltam as ações do governo sem fazer referências a medidas preventivas contra a Covid.
O desvio também é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom à Folha, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.
Entre as peças publicitárias que foram divulgadas estavam vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos que enaltecem a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios.
Outros informes trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.
Também foram publicados vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.
Em requerimento de informação enviado pelo Secom ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), o órgão explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).
Vaz entregou a documentação sobre o desvio ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), neste domingo (13).
“É vergonhoso. Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, disse o deputado.
Por meio dos TEDs, a secretaria repassou dinheiro às pastas para pagamento de campanhas de divulgação das ações do governo. No entanto, Cidadania e Saúde perderam margem de gastos com publicidade de seu próprio interesse.
A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e que “cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia".
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