A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1°) projeto que dá prazo para planos de saúde fornecerem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, incluindo remédios que controlem os efeitos colaterais da terapia.
O projeto foi aprovado por 398 votos a favor e 10 contrários. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde e torna obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais, desde que com prescrição médica e que os remédios usados tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com uso aprovado para essa finalidade.
Segundo o texto, o fornecimento desses tratamentos ao paciente tem de ocorrer em até 48 horas após a prescrição médica, por meio de rede própria ou credenciada.
O fornecimento pode ocorrer de maneira fracionada por ciclo e será preciso comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as orientações sobre o uso, a conservação e o descarte do medicamento.
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que a mudança na lei é bem-vinda ao equiparar antineoplásicos orais com os endovenosos.
"Não era automática essa entrada, essa obrigação de os planos de saúde fornecerem os antineoplásicos orais. Agora, passa a ser obrigatória e com prazo de 48 horas, porque essa doença precisa ser tratada com prazo, com urgência, com celeridade", disse.
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto é um passo importante no acesso dos detentores de planos de saúde a esses medicamentos.
"Muitas vezes, pagam esse plano a vida inteira e, quando chega no momento do envelhecimento, no avançar da idade, acabam descobrindo, diagnosticando um câncer e, muitas vezes, os planos de saúde não garantem o acesso a todas as medicações", afirmou.
"As medicações garantem a possibilidade de um tratamento mais efetivo, com menos hospitalização, mais humanização e ganho de vida."
Logo após a aprovação do texto, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgou uma nota com críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara.
"A FenaSaúde lamenta a aprovação do projeto de lei 6.330/2019 por entender que ele conflita com as melhores práticas de segurança do paciente, de eficácia dos tratamentos oncológicos e de racionalidade econômico-financeira dos planos de saúde pagos por 48 milhões de beneficiários", afirmou a entidade.
De acordo com a FenaSaúde, o texto "peca por ampliar o fosso entre pacientes da saúde suplementar e aqueles que dependem do atendimento do SUS [Sistema Único e Saúde], impedidos de dispor do mesmo direito".
A entidade chama o projeto de retrocesso, "um passo atrás", em relação a um sistema de avaliação de medicamentos que, de acordo com a FenaSaúde, preza pela análise técnica.
"Esperamos que o presidente da República recoloque o processo de avaliação de tecnologias em saúde no país —sobretudo no caso dos medicamentos quimioterápicos orais— em seus devidos termos", afirmou.
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