O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Vanderlei Rebello Filho, deve receber o comando da Prevent Senior nesta quinta-feira (30) para tratar das suspeitas de pressão da operadora sobre médicos e da prescrição, sem consentimento, de tratamento ineficaz para o coronavírus.
Será a primeira conversa entre os dois lados após a agência autuar a empresa que está no centro das investigações da CPI da Covid no Senado.
Segundo integrantes da agência, a reunião deve servir como início de uma conversa sobre as acusações, mas ainda não é parte da defesa formal da operadora nas apurações abertas pela ANS.
O órgão regulador convidou para a conversa o presidente-executivo da Prevent Senior, Fernando Parrillo. Procuradas, a agência e a empresa não confirmaram quem deve participar da reunião.
A ANS também planeja realizar novas vistorias em unidades de atendimento e de administração da operadora.
Segundo integrantes da agência, uma apuração ainda preliminar já indica que alguns pacientes não foram avisados sobre a prescrição do "kit Covid".
Com estes dados em mãos, o comando da ANS avalia abrir um processo que pode levar a uma intervenção na operadora, com a indicação de um diretor-técnico que tenha poder para acompanhar a gestão e até afastar os dirigentes da Prevent, caso julgue necessário.
Nestes casos, a agência considera que há "anormalidades administrativas graves de natureza assistencial" que colocam em risco a assistência dos clientes, e instaura o "regime especial de direção técnica".
O Idec (Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor) já pediu à ANS que determine esta intervenção.Mas uma ação deste tipo, pelo rito atual da agência, não seria imediata.
Primeiro a ANS precisa cobrar da operadora a apresentação de um "plano de recuperação assistencial", com indicação de medidas para reverter as falhas de gestão.
Se esse planejamento não agradar ou não for cumprido, os diretores da ANS então podem aprovar a intervenção. Em cada etapa deste processo há prazos para a empresa apresentar defesa ou um plano de ação.
Após ter aberto dois processos para investigar a Prevent, a agência afirmou nesta terça-feira (28) que autuou a empresa por indícios de que pacientes receberam, sem saber, medicamentos ineficazes para a Covid, como a hidroxicloroquina.
A ANS também disse que mantém as análises sobre suposto "cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora".
A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após um dossiê assinado por 15 médicos apontar graves falhas no atendimento.
Segundo o documento, os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com o "kit Covid". De acordo com o relato, os pacientes e seus familiares não eram informados sobre esse tipo de tratamento.
A ANS ainda espera receber da CPI cópia dos documentos sobre a Prevent Senior. A ideia da agência é mapear médicos que deixaram a operadora para colher novos depoimentos.
Se o órgão regulador aprovar a intervenção, o diretor-técnico é escolhido a partir de um banco de nomes mantido pela própria agência.
Este diretor pode atuar por até um ano dentro da empresa e tem poder de propor veto aos atos dos administradores e, se preciso, afastar estes gestores ou outros funcionários.
Ainda cabe ao diretor escolhido pela ANS a "adoção das providências necessárias à responsabilização criminal" de administradores e até empregados da operadora por danos causados aos clientes, funcionários e associados.
Pelas regras da ANS, o diretor-técnico deve preferencialmente ter "experiência em saúde ou regulação de saúde" e atuar na área de saúde suplementar ou em instituições financeiras. O salário desse fiscal, cerca de R$ 14 mil, é pago pela operadora.
Em casos mais extremos, a ANS pode conduzir o afastamento dos administradores da operadora ou até liquidar a empresa. Mas integrantes da agência dizem que é preciso ter cautela para não desassistir os mais de 500 mil beneficiários da Prevent Senior.
O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou nesta terça suposta omissão da agência sobre as denúncias que cercam a Prevent, e disse que a apuração só foi aberta após a comissão levantar suspeitas.
"Faz o que no Brasil a ANS, que permite que a Prevent Senior cometa esse crime contra a vida das pessoas? A ANS tem de vir dar explicações", afirmou o senador em reunião da comissão.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse nesta quarta que pediu informações a órgãos de vigilância do estado de São Paulo e da capital paulista sobre "medidas adotadas" em unidades da Prevent para "cumprimento da legislação sanitária vigente".
No ofício, a agência sanitária citou notícias de "possíveis irregularidades", especialmente nas unidades do hospital Sancta Maggiore e "em unidade da referida rede que não possui os respectivos alvará de funcionamento e licenciamento sanitário".
Uma das denúncias mais graves apresentadas na CPI é a de que havia um protocolo para a alteração do chamado CID (Código Internacional de Doenças), para que a Covid-19 fosse retirada dos registros dos pacientes após uma certa quantidade de dias de internação.
Na última semana, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou em depoimento à CPI que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico, mas alegou que era apenas um procedimento interno, sem afetar o atestado de óbito.
A Prevent divulgou em abril do ano passado um estudo sem autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), afirmando que o uso combinado de hidroxicloroquina e azitromicina reduziria as internações em pacientes com suspeita de Covid.
No entanto, em entrevista à Folha, Parrillo, o presidente-executivo da Prevent, admitiu que esse estudo não prova que a hidroxicloroquina ajude no tratamento contra a Covid.
Procuradas, a Prevent Senior e a ANS não se manifestaram.
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