A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei que permite que o estado e os municípios fluminenses flexibilizem o uso de máscara em locais abertos. Os deputados derrubaram uma lei estadual de junho de 2020 que exigia o uso do equipamento de proteção no estado.
O texto agora vai para o governador Cláudio Castro (PL), que já sinalizou que deve sancioná-lo. A Secretaria Estadual de Saúde planeja publicar uma resolução técnica na próxima quinta (28) com orientações e critérios para a liberação pelas 92 cidades.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), afirmou nas redes sociais que vai publicar a medida já no Diário Oficial desta quarta (27). "Se houver qualquer necessidade de recuo não há o menor problema", argumentou ele, afirmando que a decisão foi do comitê científico do município.
A flexibilização estava prevista pela prefeitura na segunda etapa do plano de retomada, quando 65% da população total estivesse integralmente vacinada contra a Covid-19, marca que foi alcançada nesta terça-feira (26). Já a primeira dose ou dose única foi aplicada em 87% dos cariocas.
A partir desta quarta o município também deve permitir a abertura de boates, danceterias e salões de dança, com metade da capacidade e exigência do comprovante de vacinação. Oficialmente esses espaços estão proibidos, mas na prática já vêm funcionando com pouca fiscalização.
Na última segunda (18), o município autorizou a lotação máxima em locais como cinemas, teatros, museus, pontos turísticos, casas de festa e centros comerciais sem distanciamento social, apenas com máscaras. Já estádios e ginásios atualmente podem abrigar metade do público.
A terceira e última etapa do plano municipal de reabertura prevê a desobrigação do equipamento de proteção em ambientes fechados (exceto no transporte público e em hospitais) quando a vacinação total alcançar 75% da população.
Na semana passada, Paes disse que isso deve ocorrer em 15 de novembro. "Vamos sempre seguir aquilo que o comitê científico disser, e o secretário [de Saúde] Daniel Soranz toma a decisão final", declarou na ocasião.
A prefeitura tem argumentado que a cidade vive o melhor cenário epidemiológico desde o início da pandemia, com uma queda expressiva do número de casos e mortes, e registra índices de vacinação maiores do que países que já desobrigaram o uso da proteção.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam, porém, que ainda é cedo para pensar em aboli-la. "É uma ideia equivocada. A gente não está num momento de achar que controlou a pandemia a ponto de não criar mais medidas de restrição", diz o epidemiologista Raphael Guimarães, do Observatório Fiocruz Covid-19.
Ele lembra que o Brasil pode seguir o exemplo da Inglaterra, que flexibilizou as medidas de proteção individual quando atingiu a cobertura vacinal de aproximadamente 58% e agora está vivendo um novo aumento súbito de casos e óbitos. "Não queremos que isso aconteça aqui", afirma.
Para Guimarães, a liberação do uso das máscaras em lugares abertos deveria acontecer com a cobertura vacinal em torno de 80%. A marca havia sido proposta pela bancada do PSOL como emenda no projeto de lei discutido pela Assembleia Legislativa, mas foi recusada pelo plenário.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da comissão de ciência e tecnologia da Alerj, destacou que na região metropolitana do Rio as taxas médias de vacinação estão pouco acima de 60% de modo geral, com exceção de Niterói. "Ainda acho prematuro", opinou antes da votação da Alerj.
A pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, acredita que entre os parâmetros para uma eventual remoção das máscaras deve estar também a taxa de transmissão do vírus (chamada de R0 ou Rt), como mostrou reportagem da Folha no último sábado (23).
Esse número indica para quantas pessoas alguém que está contaminado transmite o vírus. Se ele é de 2, por exemplo, isso significa que cada indivíduo com Covid passa a doença para mais dois. Assim, para a pandemia estar controlada, o número precisa estar abaixo de 1.
Para parte dos especialistas, o ideal é liberar as máscaras quando o Rt estiver próximo de 0,5. Segundo eles, outros indicadores também deveriam ser levados em conta, como a manutenção de um patamar baixo e sustentado de hospitalizações e mortes por Covid.
"Eu considero essa discussão extemporânea", afirma a pesquisadora. "Qualquer discussão que tire foco de um hábito extremamente útil, saudável, desejável e recomendável em uma virose respiratória, que é usar máscaras de boa qualidade, é uma perda de energia."
Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta terça, Paes criticou cientistas da Fiocruz que têm se posicionado contra a flexibilização, dizendo que são opiniões diferentes. "As informações que o comitê [científico da prefeitura] tem às vezes não são as mesmas que esses cientistas da Fiocruz têm", declarou.
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