A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo sobre a atuação da Prevent Senior vai apurar desde eventual sonegação fiscal e falta de alvará de prédios até violações éticas em pesquisas médicas.
É isso que indicam os requerimentos aprovados na primeira reunião da comissão, realizada nesta quinta-feira (7). Além disso, os vereadores pedirão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o compartilhamento de informações apuradas na CPI da Covid.
Os vereadores aprovaram requerimento para ouvir o coodenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), Jorge Alves Venâncio. Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), a entidade é quem acompanha as pesquisas médicas, desenvolvidas sob sigilo.
"Nós não sabemos como aconteceu a discussão que envolve pesquisa clínica e outros, inclusive agora com pesquisas que estavam sendo aplicadas com produtos para câncer de próstata e artrite reumatóide, além daquelas anteriores que envolviam azitromicina, cloroquina, ivermectina", disse o parlamentar.
A Prevent Senior, que tem 550 mil segurados, entrou no radar da CPI da Covid após o recebimento de um dossiê de 15 médicos da operadora. No documento, eles relatam que pacientes, sem consentimento, foram usados como cobaias para estudos com remédios contra a Covid-19. A empresa também é acusada de fraudar atestados de óbito.
Os vereadores paulistanos argumentaram, ao aprovar a CPI, que a maior atuação da entidade está na cidade.
A comissão também convidou responsáveis por fiscalizar prédios e questões fiscais da prefeitura para acompanhar a CPI, além do TCM (Tribunal de Contas do Município). O vereador Celso Gianazzi (PSOL) afirmou que a Prevent teve "ascensão relâmpago" e que serão verificados possíveis indícios de sonegação fiscal.
Conforme a Folha mostrou, a operadora mantém 7 de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem a licença necessária emitida pela Prefeitura de São Paulo. A irregularidade prevê pena de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais.
"Vamos começar com as questões que têm aderência com o município, vigilância sanitária, a declaração dos óbitos, licenças, questão tributária", disse o vereador Antonio Donato (PT), que preside a comissão.
Na próxima reunião, que será na quinta (14), devem ser ouvidos o supervisor de uso e ocupação do solo da cidade, Carlos Roberto Candella, e o coordenador da Covisa, Luiz Artur Vieira Caldeira.
A própria Prevent também foi oficiada para informar questões sobre quantidade de funcionários, segurados e instalações na cidade.Só após colher informações sólidas os vereadores pretendem ouvir representantes da operadora.
As CPIs na Câmara podem ter 120 dias, mas podem ser prorrogadas duas vezes por igual período, fazendo com que os trabalhos se estendam por quase um ano.
O requerimento para criar a comissão cita, entre outros pontos, diligências do Serviço Funerário Municipal para garantir a correta causa mortis nas certidões de óbito e "que a conduta da empresa Prevent Senior no enfrentamento da Covid-19 pode ter levado a óbito diversos munícipes paulistanos, podendo inclusive estar caracterizado o crime de homicídio doloso a ser tipificado no quadro diretivo da citada empresa".
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