Em reunião com representantes da Prevent Senior, nesta quinta-feira (30), o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello, solicitou que a operadora "apresentasse sua versão dos fatos", segundo nota divulgada pela agência nesta sexta (1°).
A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após um dossiê assinado por 15 médicos apontar graves falhas no atendimento, como a pressão da operadora sobre esses profissionais e a prescrição, sem consentimento, de tratamento ineficaz para o coronavírus.
Após as denúncias, a ANS abriu dois processos para investigar a empresa. Na segunda (27), a agência autuou a Prevent Senior por ter encontrado indícios de que a operadora não informou pacientes sobre os medicamentos sem eficácia comprovada, o chamado "kit Covid", que receberam para o tratamento da Covid-19.
A reunião de quinta durou cerca de uma hora e meia e contou com a presença do CEO da empresa, Fernando Parrillo, do gestor jurídico, Gilberto Menin e da advogada Larissa Barbeiro. Segundo a ANS, eles apresentaram documentos e falaram sobre a gestão da operadora no período da pandemia.
Pela agência, além do diretor-presidente, participaram do encontro o diretor de Fiscalização substituto, Maurício Nunes, a chefe de Gabinete, Lenise Sechhin, o assessor da Presidência João Barroca e os diretores-adjuntos das diretorias de Desenvolvimento Setorial, Pedro Vilella, e de Gestão, Eduardo Calasans. O diretor de Gestão substituto, Bruno Rodrigues, e o diretor-adjunto de Fiscalização, Andre Unes, participaram remotamente.
Em nota, a ANS afirmou "que está fazendo ampla investigação para a instrução dos processos apuratórios que estão em curso a fim de colher subsídios para a tomada de decisões da reguladora".
Esta foi a primeira reunião entre a agência e a empresa após a lavratura do auto de infração contra a Prevent Senior, na tarde de segunda. Foi fixado prazo de 10 dias para que a operadora apresente sua defesa.
O comando da ANS avalia abrir um processo que pode levar a uma intervenção na operadora, com a indicação de um diretor-técnico que tenha poder para acompanhar a gestão e até afastar os dirigentes da Prevent, caso julgue necessário.
Nestes casos, a agência considera que há "anormalidades administrativas graves de natureza assistencial" que colocam em risco a assistência dos clientes, e instaura o "regime especial de direção técnica".
A ANS ainda espera receber da CPI cópia dos documentos sobre a Prevent Senior. A ideia da agência é mapear médicos que deixaram a operadora para colher novos depoimentos.
Se o órgão regulador aprovar a intervenção, o diretor-técnico é escolhido a partir de um banco de nomes mantido pela própria agência.
Este diretor pode atuar por até um ano dentro da empresa e tem poder de propor veto aos atos dos administradores e, se preciso, afastar estes gestores ou outros funcionários.
Ainda cabe ao diretor escolhido pela ANS a "adoção das providências necessárias à responsabilização criminal" de administradores e até empregados da operadora por danos causados aos clientes, funcionários e associados.
Pelas regras da ANS, o diretor-técnico deve preferencialmente ter "experiência em saúde ou regulação de saúde" e atuar na área de saúde suplementar ou em instituições financeiras. O salário desse fiscal, cerca de R$ 14 mil, é pago pela operadora.
Em casos mais extremos, a ANS pode conduzir o afastamento dos administradores da operadora ou até liquidar a empresa. Mas integrantes da agência dizem que é preciso ter cautela para não desassistir os mais de 500 mil beneficiários da Prevent Senior.
O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou nesta terça suposta omissão da agência sobre as denúncias que cercam a Prevent, e disse que a apuração só foi aberta após a comissão levantar suspeitas.
"Faz o que no Brasil a ANS, que permite que a Prevent Senior cometa esse crime contra a vida das pessoas? A ANS tem de vir dar explicações", afirmou o senador em reunião da comissão.
Uma das denúncias mais graves relatadas na CPI é a de que havia um protocolo para a alteração do chamado CID (Código Internacional de Doenças), para que a Covid-19 fosse retirada dos registros dos pacientes após uma certa quantidade de dias de internação.
Na última semana, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou em depoimento à CPI que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico, mas alegou que era apenas um procedimento interno, sem afetar o atestado de óbito.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.