A Prefeitura de São Paulo negou a regularização de três hospitais da operadora de saúde Prevent Senior que funcionam sem o auto de licença de funcionamento.
De acordo com documentos enviados à CPI da Prevent Senior, instaurada pela Câmara Municipal, as unidades de Santana, Santa Cecília e Mooca tiveram os pedidos de emissão do documento indeferidos por uma série de irregularidades.
Em nota, a Prevent Senior afirmou que trabalha para regularizar eventuais pendências nas unidades.
No início de outubro, a Folha mostrou que 7 dos 13 hospitais da operadora de saúde funcionam sem licença na capital paulista.
Na ocasião, a administração municipal vistoriou os endereços, multou a empresa em R$ 260,3 mil, e exigiu a regularização dos endereços.
Os pedidos de adequação foram feitos pela empresa, mas três foram indeferidos na primeira semana de outubro.
Uma das unidades sem alvará, localizada na rua Mituto Mizumoto, na Liberdade, não tem nenhuma tramitação de regularização, segundo ofício enviado pela secretaria de Subprefeituras ao gabinete do vereador Antonio Donato (PT), que preside a CPI.
As unidades de Pinheiros e Jardim Paulista continuam irregulares por falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com o ofício.
Outro endereço irregular, o hospital de campanha que atendia pacientes sem auto de licença de funcionamento, no bairro da Vila Olímpia, deixou de funcionar recentemente. A unidade foi multada no final de setembro pela prefeitura.
A CPI da Prevent irá votar em sessão nesta quinta-feira (28) a convocação do representante da operadora responsável pela regularização dos imóveis onde os hospitais funcionam.
De acordo com os documentos, o hospital da rua Augusto Tolle, na zona norte de São Paulo, não apresentou uma série de documentos necessários para a regulação, como o projeto de edificação e de atendimento a normas de acessibilidade.
Além disso, os documentos apresentados nos requerimentos para obtenção do AVCB indicam que a área do imóvel é diferente do registrado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na unidade Mooca, o imóvel foi considerado irregular pelos técnicos da prefeitura, e a empresa recorreu do parecer. O processo administrativo ainda não foi finalizado.
O parecer de edificação irregular também foi a causa da prefeitura ter negado o auto de licença de funcionamento ao hospital que funciona na rua Jaguaribe, na região central da cidade.
Força-tarefa
A força-tarefa designada pelo Ministério Público para investigar a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 recorreu à Associação Paulista de Medicina e ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) para avaliar os prontuários de pacientes da operadora.
Oportunamente essas entidades vão nos ajudar com as análises técnicas", diz o promotor Everton Zanella, chefe da força-tarefa.
Os promotores tiveram acesso aos prontuários dos onze pacientes que morreram durante o estudo ilegal feito pela Prevent Senior para testar a efetividade do "kit Covid". Cada documento tem cerca de mil páginas.
A advogada Bruna Morato, representante do grupo de médicos que denunciou a operadora de saúde à CPI do Senado, também foi ouvida pela força-tarefa.
Ela apresentou atestados de óbitos de pacientes que morreram após tomar os medicamentos do kit Covid, além de novas denúncias de médicos.
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