A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reforçou a importância de barrar a entrada no Brasil de pessoas que tiveram, nos últimos 14 dias, em mais quatro países da África: Angola, Maláui, Moçambique e Zâmbia.
O governo federal já barrou a entrada de pessoas de seis países após recomendação da agência reguladora. Caso inclua mais quatro países, subiria para dez o número de nações do continente na lista de restrições sanitárias por conta da nova variante ômicron.
O Palácio do Planalto considerou frágil a argumentação da Anvisa, pois não há casos da variante registrados em todos estes países.
Em reunião nesta terça-feira (30), membros do governo pediram para a agência dar melhores explicações sobre a razão de fechar a fronteira com países sem casos confirmados da nova variante.
Mas a agência defende que as restrições a estes quatro países seria uma medida de precaução. Ainda argumenta que são locais com baixa cobertura vacinal, dados escassos sobre a pandemia e que fazem fronteira com países onde há transmissão sustentada da variante.
A agência também argumenta que para identificar a variante não basta diagnosticar a doença com um teste RT-PCR. É preciso fazer o sequenciamento do vírus, o que exige uma estrutura laboratorial mais robusta.
O governo tem maior resistência a fechar a fronteira com Angola. Uma das razões é que será reativada uma linha de Luanda a São Paulo nesta quinta (2).
Em reunião no Planalto, membros do governo disseram que a retomada destes voos exigiu "esforço diplomático".
"Isso é feito porque temos conta de que naquela região infelizmente a cobertura vacinal é muito baixa. Países como Angola, por exemplo, com o índice vacinal bastante baixo e de segunda dose ainda mais", disse o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em reunião da diretoria colegiada.
"E pelo fato também de possuírem fronteiras contíguas com outros países onde há a transmissão sustentada dessa mesma variante. Soma-se ao fato da existência de aeroportos com linhas regulares para o Brasil, como o da Angola, com aproximadamente cinco voos semanais e que, no entendimento dessa agência, é razoável efetuar a restrição temporária", continuou.
Torres disse que essas medidas fazem parte de um somatório de esforços para reforçar a segurança sanitária no Brasil. Ele voltou a defender também o passaporte de vacina, que autoriza a entrada no Brasil de pessoas vacinadas e testadas.
Não houve avanço no debate sobre cobrança de certificado de vacinação de quem chega ao Brasil.
A Anvisa pede desde o dia 12 para a Casa Civil a aprovação do passaporte vacinal. Ainda há forte resistência do governo federal para adotar restrições mais duras.
"Tudo isso é um somatório de esforços, nenhuma medida por si só tem o poder, mesmo que seja de retardar, a chegada da variante sozinha. Mas em conjunto com todas outras entendemos que podemos aumentar a segurança sanitária", disse Torres.
Na noite desta quarta-feira (1°), a agência reguladora informou que enviou à Casa Civil um ofício, assinado pelos cinco diretores, na qual ratifica as orientações pela adoção de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos dos quatro países.
No documento, a agência voltou a citar Angola. Ela argumentou que, a partir de 3 de dezembro, haverá um voo entre o país e o aeroporto de Guarulhos, operado pela companhia de Transportes Aéreos Angolanos. Esse retorno pode trazer viajantes procedentes dos países sob restrição no continente africano.
"Portanto, a implementação da restrição funcionaria como mais um filtro mitigatório ao risco da introdução da variante no Brasil neste momento de precaução diante das incertezas ainda existentes", destacou.
No mesmo ofício, a agência reiterou as notas técnicas nas quais recomenda a exigência do certificado de vacinação completa contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.
O ofício destaca que este é um importante requisito para ingresso ao país e ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção.
A Anvisa voltou a argumentar que a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa.
A agência destacou que mais de 30 países fecharam suas fronteiras para algumas nações e outros impuseram medidas mais rígidas para conter a propagação da variante ômicron.
"A avaliação do cenário internacional demonstra de maneira inequívoca que o princípio da precaução tem pilotado todos os países na adoção de medidas restritivas no controle de suas fronteiras, a fim de mitigar o risco de disseminação da variante ômicron em seus territórios", disse no documento.
A Secretaria da Saúde paulista confirmou nesta quarta (1º) o terceiro caso da variante ômicron no Brasil. Há ainda casos suspeitos, sob investigação, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
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