Descrição de chapéu Folhajus

Lei da Nova Zelândia que bane cigarro para jovens é impensável no Brasil, dizem especialistas

Meta do país é reduzir taxa de tabagismo em 40% até 2030, mas há temor de que liberação do cigarro eletrônico atrapalhe

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São Paulo

Enquanto a Nova Zelândia anuncia um plano para proibir a venda de tabaco para sua próxima geração, o Brasil estabeleceu como meta a redução de 40% da prevalência de fumantes até 2030 —o que representa 5,9% da população. Para especialistas, uma lei restritiva como a neozelandesa é impensável no país.

Segundo eles, até a mesmo a atual meta pode não ser cumprida se houver liberação da ​venda de cigarros eletrônicos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prepara uma revisão da legislação sobre o tema e tem até o fim deste mês para apresentar o resultado do relatório das discussões.

Bituca de cigarro no chão
Bituca de cigarro no chão; Nova Zelândia anuncia plano de banir tabagismo de novas gerações - Getty Images

As medidas anunciadas pelo governo neozelandês nesta quinta (8), entre elas, proibir por meio de lei federal que qualquer pessoa nascida depois de 2008 compre cigarros ou produtos derivados do tabaco durante toda sua vida, foram comemoradas por autoridades de saúde de todo o mundo.

Já as empresas de tabaco expressaram preocupação com o impacto em seus negócios e alertaram que proibições dessa natureza tendem a fazer o jogo de criminosos que vendem produtos ilícitos. Isso aconteceu no Butão. O pequeno reino asiático tentou banir o tabaco em 2005 e o resultado foi um enorme contrabando de cigarros indianos.

Para especialistas brasileiros, não há a mínima condição política de o país seguir um caminho parecido ao da Nova Zelândia, que também anunciou uma restrição significativa de locais onde os cigarros podem ser vendidos. O número de lojas autorizadas será reduzido de cerca de 8.000 para menos de 500, dizem as autoridades do país de 5 milhões de habitantes.

"Dá inveja [da Nova Zelândia]. No Brasil, todas as ações que dependam de lei patinam na pressão política que a indústria do tabaco exerce sobre os parlamentares brasileiros", afirma a médica Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), ligado ao Inca (Instituto Nacional de Prevenção ao Câncer).

A iniciativa da Nova Zelândia faz parte de uma ampla repressão ao fumo chamada globalmente de "endgame" (fim de jogo, numa tradução livre) que tem por meta reduzir as taxas de fumantes para menos 5%. A maioria dos países, como Canadá e a Suécia, pretende atingir esse objetivo até 2030. Já a Nova Zelândia quer que isso aconteça já em 2025.

Na Rússia, desde 2004 se discute uma lei parecida com a da Nova Zelândia, mas a geração livre de fumaça segue sem data para chegar. O governo ainda não encontrou fôlego para aprovar a proibição do tabaco para os mais jovens.

"No Brasil, isso ainda é impensável [medidas adotadas na Nova Zelândia]. São medidas difíceis de serem avaliadas porque não foram adotadas. Não sabemos qual será a reação do público. Discute-se há muito tempo quais outras medidas, além das básicas, como aumento da tributação do tabaco, proibição de publicidade e advertências nos rótulos, poderiam ser adotadas quando se chega num patamar em que não se consegue mais reduzir a prevalência", diz Paula Johns, diretora-geral da ACT Promoção da Saúde.

Referência mundial, o programa nacional de combate ao tabagismo brasileiro conseguiu reduzir o percentual de fumantes no país de 30% para 12,8% da população entre 1986 e 2019. Em 2020, o Vigitel detectou uma prevalência de 9,5%, mas os dados são só das capitais brasileiras.

O cenário atual, porém, é de sinal amarelo, diz Tânia Cavalcante. "A queda na proporção de fumantes entre os jovens estagnou. Pesquisas também mostram que há uma experimentação razoável do cigarro eletrônico entre eles. Isso é preocupante porque mostra uma tendência futura".

Um estudo do Inca detectou que metade das pessoas que usam ou já usaram esses produtos, sendo um quarto delas jovens, nunca consumiu cigarro convencional.

Já uma revisão sistemática, também do Inca, concluiu que o uso de cigarros eletrônicos aumenta em três vezes o risco de experimentação de cigarro convencional e em mais de quatro vezes o risco de se tornar um tabagista. O artigo, publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, analisou 29 estudos de diferentes países, com um total de mais de 130 mil pessoas.

"O desafio são esses novos produtos cuja prevalência está aumentando entre o público jovem. Ainda há muita controvérsia em torno deles. Há quem alegue que muito menos nocivo que o cigarro, mas há outros aditivos que a gente ainda nem sabe quais serão impactos. Não dá para afirmar nada sem um experimento social como o do cigarro convencional", diz Paula Johns.

A saúde pública em peso defende que a venda desses dispositivos eletrônicos continue proibida. Já a indústria do tabaco pressiona pela liberação sob o argumento da redução de danos, adotado e aceito em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido e União Europeia. Em 2017, a Nova Zelândia também adotou o cigarro eletrônico como forma de ajudar os fumantes a parar de fumar.

A meta do Brasil chegar em 2030 com prevalência de fumantes 40% menor do que a atual faz parte de um plano de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis. "A nossa vacina é vontade política para enfrentar a interferência da indústria do tabaco. É inadmissível que uma indústria continue usando o pulmão das pessoas para oferecer nicotina e todo o lixo que vai junto", diz Tânia Cavalcante.

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