O Procon-SP realizou nesta segunda-feira (17) uma força-tarefa para fiscalizar laboratórios e farmácias por preços abusivos de testes de Covid-19. A ação acontece em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde em todo o estado de São Paulo.
Entre sexta (14) e segunda-feira, 88 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo 48 no interior do estado e 40 na capital. Ao todo, 32 locais foram autuados por deixar de informar os preços dos testes ao consumidor.
A operação constatou preço mínimo de R$ 178 e máximo de R$ 385 para o exame do tipo PCR. Os estabelecimentos fiscalizados terão que comprovar por qual motivo ocorreram elevações de preços e, caso não haja uma explicação razoável e ditada por questões econômicas, pode ser caracterizada prática abusiva. A operação continua nos próximos dias.
Segundo nota publicada no site oficial da entidade, a fiscalização acontece após relatos de consumidores sobre aumento de preços em meio a uma alta nas demandas e também cumpre uma determinação do governador João Doria (PSDB).
No dia 13 de janeiro, Doria fez uma publicação nas redes sociais sobre a determinação da força-tarefa e afirmou que "não vamos tolerar manipulação inescrupulosa da angústia da população na pandemia".
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma que não informar com antecedência o preço do teste é classificado como uma violação de direitos de informação do consumidor. "É omissão de uma informação essencial", explica.
Capez esclarece também que, apesar de não existir um tabelamento e a lei de oferta e demanda regular os preços do mercado, pode ser feita uma intervenção do Estado quando há situações de abuso da população.
"Em um momento de pandemia, essa lei precisa ser analisada por uma população que está necessitada e tem urgência. A empresa possui o direito de aumentar o preço, mas pode ter abusado do direito na tentativa de obter uma vantagem desproporcional", diz o diretor.
Os estabelecimentos terão que comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses.
Com os documentos, é possível a compreensão de se houve ou não aumentos abusivos, explica o Procon. Se for comprovado o abuso, pode haver punição de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Capez afirma que a multa está ligada ao faturamento dos laboratórios e farmácias e pode chegar a R$ 11 milhões.
O diretor diz que agora será analisado o preço médio dos testes no estado. "Agora, precisamos entender quantos estabelecimentos estão cobrando R$ 400 e quantos estão estabilizados em R$ 90", exemplifica.
Procurado pela reportagem, o laboratório Delboni Auriemo disse, por meio de nota, que o Procon esteve em suas unidades e foi questionado sobre os preços do exame no último dia 14. O órgão, de acordo com o laboratório, vem realizando visitas como parte da força-tarefa.
"A empresa informa que tem colaborado com o Procon-SP, fornecendo absolutamente todas as informações e documentações solicitadas pelos fiscais, com vistas a contribuir com a viabilização de todas as análises necessárias. Por conseguinte, no prazo legal, todos os esclarecimentos serão prestados pelas vias administrativas pertinentes", afirma o Delboni.
O laboratório Fleury também afirmou ter recebido a fiscalização do Procon em algumas de suas unidades. Em nota, a empresa diz que o preço dos exames de Covid-19 é o mesmo desde junho de 2021.
"Além disso, os preços são inferiores aos praticados há um ano. Para exames RT-PCR, por exemplo, é 19% menor", completa.
A fiscalização do Procon ocorre em um momento de explosão de casos de Covid-19 e alta na procura de testes —a busca foi tamanha que os exames estão em falta na maior parte de laboratórios e farmácias de São Paulo.
Desde o fim de 2021, os pacientes têm enfrentado dificuldades para agendar testes de Covid-19 em farmácias. Entre os dias 29 de dezembro e 3 de janeiro, a Folha checou a agenda de 40 farmácias de grandes redes de São Paulo.
Em alguns casos, o interessado tinha de esperar cinco dias para conseguir um agendamento.
As redes de farmácia Raia Drogasil suspenderam o agendamento devido à falta de estoque. Só será possível agendar um teste quando o abastecimento estiver normalizado.
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