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Comissão do Senado convoca Queiroga e Damares para explicar notas contra vacinas

Nota da Saúde defendeu cloroquina e atacou vacinas; Ministério de Damares criticou vacinação infantil e passaporte vacinal

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Brasília

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.

Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer.

Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.

Ministro Marcelo Queiroga (Saúde) em frente a um painel escrito saúde
Ministro Marcelo Queiroga (Saúde) é convocado por comissão do Senado para explicar nota contra vacinas - Lucio Tavora/Xinhua

Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).

Mais tarde, Queiroga disse que tem "zero preocupação" sobre a convocação.

"O que estou fazendo aqui no ministério a população brasileira já conhece. Comandamos uma das maiores campanhas de vacinação do mundo", afirmou ele à imprensa.

Queiroga ainda declarou que a reunião no Senado será oportunidade de "desfazer narrativas" e reclamou de ações apresentadas por parlamentares ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando políticas do Ministério da Saúde. "São narrativas que vão ficar descritas nos anais do Parlamento, da mídia. Os responsáveis vão ter de responder à história", disse.

O texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.

A nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento defende que as vacinas não demonstram essas características. Depois de forte repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de tratamento da Covid.

"Beira o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas - sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação", afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do kit Covid, como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento ambulatorial.

No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o kit Covid.

"A decisão exarada na Nota Técnica [do Ministério da Saúde] é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção - que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal", afirma o texto do requerimento.

"Diante do exposto, torna-se imperativo que esta Comissão convoque o Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, ele explique e explicite as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional", completa o requerimento.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram convite a Barra Torres, diretor-presidente da agência sanitária, responsável por autorizar o uso das vacinas contra a Covid-19. O requerimento também se refere à nota do Ministério da Saúde.

Em relação à ministra Damares Alves, a convocação foi aprovada para que ela explique nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, como a Folha revelou, ainda disponibilizou um serviço de disque-denúncia para os casos de "discriminação" para quem se recusar a tomar a vacina.

O requerimento de convocação é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação".

A nota técnica, obtida pela Folha, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.

"Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão", afirma o texto do requerimento.

Parlamentares que atuaram durante a cúpula da CPI da Covid aproveitaram a sessão desta segunda para cobrar a falta de avanços da parte do ministério público das conclusões apontadas pela comissão em relatório aprovado em outubro de 2021.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, apresentou dois requerimentos para convite dos procuradores gerais dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro explicarem a falta de andamento nas investigações. Ambos os requerimentos foram aprovados.

Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da comissão, afirmou que a Comissão de Direitos Humanos do Senado deveria ser usada para dar prosseguimento aos trabalhos da CPI da Covid.

"Quero pedir a anuência dos Senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos para que possamos utilizar esta Comissão para que, junto com o Observatório da CPI, a gente possa trazer algumas pessoas para explicar algumas questões que estão aí, depois de cem dias, sem explicação nenhuma", afirmou o parlamentar.

"Eu acho que o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro cruzou os braços em relação ao Carlos Bolsonaro. Então, convocar o procurador do Ministério Público de São Paulo e todos os procuradores que não fizeram absolutamente nada. Eu acho que a Comissão de Direitos Humanos se encaixa bem nessa luta do povo brasileiro por vacina, por uma qualidade melhor de vida", completou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Humberto Costa, também decidiu reforçar o convite para que o procurador-geral Augusto Aras preste esclarecimentos à comissão, sobre os encaminhamentos ou falta deles dados ao relatório final da CPI. O convite já havia sido aprovado em novembro do ano passado. Portanto, de forma administrativa, Costa afirmou que vai reforçar o requerimento aprovado anteriormente.

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