Responsável por liderar algumas das principais investidas do governo Jair Bolsonaro (PL) para disseminar o chamado kit Covid, sem eficácia para a doença, o médico Hélio Angotti deve voltar a participar de discussões sobre tratamentos do SUS.
Ele foi nomeado membro suplente da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) nesta quinta-feira (24), em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
No último dia 16, o médico deixou o cargo de secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. No comando dessa pasta, ele tinha o poder de aceitar ou vetar as decisões da Conitec.
Angotti passou a comandar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, pasta que estava vaga desde a saída da médica Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".
O médico será o suplente da sua secretaria dentro da Conitec. O colegiado, que tem 13 membros, vota diretrizes e protocolos de tratamentos do SUS.
Angotti acabou perdendo poderes, pois não pode mais vetar uma decisão da Conitec, mas voltou a ter a chance de participar das discussões ao se tornar um membro suplente.
No entanto, ele só irá participar das discussões caso o membro titular não possa estar presente. Atualmente, o titular pela secretaria na Conitec é o servidor Vinicius Nunes Azevedo.
A Conitec elabora sugestões de protocolos e diretrizes de diversos tratamentos. Se aprovados, estes documentos tornam-se guia para compras de medicamentos, apontam quais pacientes estão aptos a recebê-los e de que forma.
Um gestor público pode ser questionado se promover tratamentos fora das orientações do SUS, que passam pela Conitec.
As discussões da comissão também são vistas como estratégicas tanto pela indústria farmacêutica como por associações de pacientes.
Ao assumir o Ministério da Saúde, em março de 2020, Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do kit Covid.
Ele indicou o médico e professor da USP Carlos Carvalho, contrário aos fármacos ineficazes, para organizar grupo que iria elaborar os pareceres.
Em janeiro, Angotti rejeitou orientações sobre a Covid que contraindicavam o uso de medicamentos sem eficácia para a doença, como a hidroxicloroquina.
Reportagem da Folha mostrou que a nota técnica em defesa do chamado kit Covid citou uma pesquisa científica conduzida de forma irregular na avaliação da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
Antes de mudar de secretaria, Angotti ainda barrou o recurso apresentado por especialistas.
A discussão sobre as diretrizes de tratamento da Covid agora está nas mãos do ministro Queiroga. Ele disse que terá prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, para avaliar estes questionamentos.
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