Nota técnica do Ministério da Saúde em defesa do chamado kit Covid citou uma pesquisa científica conduzida de forma irregular na avaliação da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
O estudo está na mira do MPF (Ministério Público Federal) em razão do alto número de mortes registradas. A CPI da Covid pediu o indiciamento de um dos autores por crime contra a humanidade.
A nota técnica traz ainda pesquisas de médicos aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de remédios ineficazes contra o coronavírus. O documento defende a hidroxicloroquina e a ivermectina.
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto assinou a nota. Ela foi usada para explicar o veto dele a uma diretriz da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS) contra o kit Covid.
No dia 7 de dezembro, o órgão aprovou, por 7 a 6, orientação que contraindica medicamentos ineficazes no tratamento ambulatorial da Covid. No dia 21 de janeiro, Angotti decidiu rejeitar o texto do colegiado.
Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação deste texto.
Para justificar o veto, Angotti afirmou na nota técnica que a diretriz excluiu remédios promissores contra a Covid. Um deles, segundo o secretário, é a proxalutamida, um remédio ainda experimental que está sendo testado no combate ao câncer.
"O cenário atual tem reafirmado certa esperança na associação de fármacos, inclusive aqueles de uso dito reposicionado, como a fluvoxamina, ou ainda não registrados e reposicionados, como a proxalutamida (Cadegiani, 2021)", escreveu.
Segundo a Conep, a pesquisa coordenada pelo endocrinologista Flávio Cadegiani descumpriu normas acordadas. O estudo deveria ter sido feito em Brasília, mas ocorreu no Amazonas, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Além disso, a quantidade de participantes foi superior à aprovada. A Conep denunciou a situação à PGR (Procuradoria-Geral da República) no ano passado e reportou o registro de 200 mortes durante o estudo.
"A pesquisa foi feita de maneira irregular, aprovou uma coisa e fez outra. Nunca vi uma pesquisa com essa quantidade de óbitos", disse Jorge Venâncio, coordenador da Conep. "Apesar de reiteradas solicitações emitidas ao pesquisador, não foram apresentadas justificativas para esse número de mortes."
A CPI da Covid no Senado chegou a afirmar que Cadegiani cometeu crime contra a humanidade. Foi feito pedido de indiciamento, agora sob análise da Procuradoria.
Em nota, o médico disse que a pesquisa seguiu estritamente o protocolo do projeto autorizado pela Conep. "Temos o projeto original aprovado mostrando ponto a ponto", afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propagandeou a proxalutamida como uma "nova cloroquina". Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o medicamento não é indicado para Covid-19 porque tem se mostrado ineficaz.
Uma outra pesquisa citada na nota técnica foi realizada com ivermectina em Itajaí (SC). O objetivo do estudo foi avaliar a eficácia do medicamento quando usado como profilaxia para a Covid —o chamado tratamento precoce.
Segundo Angotti, "dados mais recentes sugerem possível efeito no uso profilático de medicamentos (Kerr, 2021; Kerr, 2022)". "Esse fato indica a necessidade de se considerar a profilaxia pré-exposição e pós-exposição em futuros esforços de elaboração de Diretrizes Terapêuticas ou instrumentos similares."
O estudo listado foi liderado pela médica Lucy Kerr e também teve a participação de Cadegiani.
Suposto resultado benéfico do trabalho circulou em redes sociais após um comentarista de TV afirmar que o SUS havia divulgado estudo comprovando que o uso preventivo da ivermectina reduzira em 46% o número de mortes por Covid em Itajaí.
A viralização ocorreu depois de os resultados da pesquisa serem divulgados em um congresso organizado pela Associação Médicos Pela Vida, que mantém site favorável ao tratamento precoce.
Em nota à Folha, Kerr afirmou que o artigo foi revisado por pares de uma publicação científica.
"A revista Cureus não aceita financiamento da indústria farmacêutica e já faz parte do PubMed. Se você acha que o artigo foi mal feito, que tem falhas metodológicas, não é comigo que você tem de discutir, mas com os revisores do Cureus. Daí você vai ter a resposta que deseja", disse a médica.
Cadegiani, por sua vez, admitiu que o estudo publicado não mostra as quantidades de ivermectina administradas, tampouco comprova a eficácia do medicamento. "Naquela população, naquele período, parece ter ajudado. Ponto", afirmou o médico, em nota.
"Como cientista é impossível eu dizer que isso 'comprova'. Além disso, não havia vacinas naquela época. Agora a história é outra, e espero que nunca mais precisemos de medicamentos ou tratamentos para Covid-19, à medida que as vacinas melhorem e a resistência a elas caia", disse Cadegiani.
Angotti citou até um artigo escrito por ele mesmo, em parceria com a secretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".
O texto intitulado "Análise da Pandemia e Considerações Bioéticas sobre o Tratamento Precoce" diz que medicamentos como hidroxicloroquina, dexametasona, azitromicina, ivermectina e nitazoxanida têm perfil de segurança e dados conhecidos há décadas.
"Perante as evidências presentes em um cenário emergencial, com uma doença potencialmente letal e capaz de gerar enorme impacto no sistema de saúde e na qualidade de vida, não fornecer meios assistenciais minimamente equitativos, informando e permitindo o tratamento precoce para todos que assim desejarem, pode configurar injustiça (Angotti Neto, 2021)", escreveu o secretário.
Especialistas e sociedades médicas que participaram da elaboração do documento da Conitec prepararam um recurso ao ministério para reverter a decisão de Angotti. Ele foi apresentado nesta sexta-feira (4).
Nesta quinta-feira (3), o MPF recomendou a revogação da nota de Angotti. Segundo o órgão, a normativa contraria temas já pacificados pela comunidade científica.
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ainda que o secretário publique as diretrizes aprovadas. O governo tem dez dias para se posicionar sobre o assunto.
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