O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou os recursos apresentados a favor da diretriz que contraindica o kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os seis recursos negados, estão o do médico e professor da USP (Universidade de São Paulo) que coordenou o grupo de especialistas que elaborou a diretriz, Carlos Carvalho.
O recurso apresentado por Carvalho ao Ministério da Saúde afirmou que houve descaso do secretário ao rejeitar diretriz de tratamento da Covid-19 elaborada por especialistas.
O texto recusado era contrário ao uso de medicamentos do kit Covid, como a hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina. As diretrizes foram aprovas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro do ano passado. Foram 7 votos a 6.
Angotti rejeitou também as contestações feitas por IATS (Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Repats (Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias em Saúde).
O secretário, que é pró-cloroquina, rejeitou outras duas orientações de tratamento hospitalar e outra sobre os cuidados ambulatoriais de pacientes. O recurso apresentado para essas duas diretrizes também foi rejeitado.
Após a recusa de Angotti, o recurso agora vai para avaliação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele tem dito que vai avaliar o recurso, mas sem antecipar a decisão.
"Na hora em que o recurso chegar para mim, o secretário tem prazo de cinco dias [para responder]. Se ele acatar, assunto encerrado. Se não, sobe ao ministro e o ministro vai julgar", disse Queiroga a jornalistas neste mês.
Ao assumir o Ministério da Saúde, em março de 2020, Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do kit Covid. Ele indicou Carvalho, contrário aos fármacos ineficazes, para organizar grupo que iria elaborar os pareceres.
No dia 7 de dezembro, a Conitec rejeitou o uso do kit Covid para pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em tratamento ambulatorial. Em discussão no colegiado estava a aprovação ou rejeição de um parecer contra o uso de remédios como cloroquina para pacientes leves.
Cabia ao Ministério da Saúde acatar ou não o texto. No dia 21 de janeiro, Angotti rejeitou o parecer.
Em uma das justificativas, o secretário disse que, diante do inegociável valor da vida e da importância de se aproveitar cada oportunidade de beneficiar o paciente acometido por Covid-19 ou qualquer outra doença, o princípio bioético da beneficência, amparado por evidências que demonstram impacto positivo, mesmo que ainda não sejam de nível máximo de qualidade, assume grande importância.
"Se publicações levadas a futuras consultas públicas ou audiências não se adequarem para publicação por razões metodológicas que limitam o escopo das diretrizes sob análise, serão úteis, com certeza, nas discussões posteriores que se fazem desde já necessárias", argumentou.
No dia 21 de dezembro, em entrevista no Ministério da Saúde, Angotti disse que a diretriz não conseguiu atingir o nível de rigor que é exigido.
Além disso, o secretário afirmou que é difícil dar apenas uma recomendação tendo em vista que o cenário da pandemia evolui rápido com o surgimento de novas pesquisas, medicamentos.
"Dar uma afirmação taxativa e talvez impactar a autonomia profissional na ponta pode trazer certo prejuízo da ação do profissional e não servir ao propósito da diretriz terapêutica que é ser instrumento de segurança institucional", disse.
Reportagem da Folha do dia 4 de fevereiro mostrou que a nota técnica em defesa do chamado kit Covid citou uma pesquisa científica conduzida de forma irregular na avaliação da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
O estudo está na mira do MPF (Ministério Público Federal) em razão do alto número de mortes registradas. A CPI da Covid pediu o indiciamento de um dos autores por crime contra a humanidade.
A nota técnica trouxe ainda pesquisas de médicos aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de remédios ineficazes contra o coronavírus. O documento defende a hidroxicloroquina e a ivermectina.
Como houve contestação, agora caberá ao ministro Marcelo Queiroga definir a posição da pasta.
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