Comissão da Câmara aprova projeto que define procedimentos para ortotanásia

O Congresso Nacional deu mais um passo para a regulamentação da ortotanásia no Brasil. Uma semana depois de a Justiça Federal dar respaldo aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que define os procedimentos necessários para a prática.

Justiça autoriza a ortotanásia no país

O texto original, de autoria do Senado Federal, apenas descriminalizava a conduta.

A proposta aprovada pelos deputados detalha pontos como a exigência de autorização expressa do paciente, da família ou do representante legal para a ortotanásia. O projeto prevê que o pedido será avaliado por uma junta médica antes da decisão final.

O texto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. Por ter sofrido alterações na Câmara, deve retornar ao Senado para mais uma discussão.

HISTÓRICO

Na semana passada, a Justiça Federal no Distrito Federal reviu liminar dela própria, de 2007, que tornava nula resolução do Conselho Federal de Medicina, que permitia aos médicos praticar a ortotanásia.

A nova posição foi tomada após o Ministério Público Federal, autor do pedido da nulidade, também ter alterado sua opinião. Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila disse que, ainda que a ortotanásia não fosse proibida por lei, a medida judicial dá mais segurança ao médico.