Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) (1980), Mestre em Direito, Yale Law School, EUA (1988-89), Livre-docente pela Uerj (1990), Doutor em Direito Público pela Uerj (2008), Visiting Scholar, Harvard Law School, EUA (2011)