O Brasil tem cerca de 20 conselhos nacionais de políticas públicas, criados para discutir assuntos que afetam diretamente a sociedade, mas chama a atenção o desinteresse na criação de um deles —o Conselho Nacional de Bioética, organismo que permitiria levar à esfera pública debates sobre temas sensíveis como direitos reprodutivos e o enfrentamento da Covid-19.
Há 16 anos a Câmara dos Deputados mantém na gaveta uma proposta de criação do órgão elaborada por uma comissão de especialistas , submetida a consulta pública e entregue no fim do primeiro governo Lula (PT).
Por ser do Executivo, o projeto ganhou prioridade na tramitação, o que é uma grande vantagem —92% das leis federais aprovadas são proposições do governo.
Desde então, a proposta empacou. A comissão especial única que avaliaria o texto nunca foi montada por falta de indicação dos partidos.
Segundo o texto, o conselho teria 21 membros não remunerados e escolhidos principalmente entre bioeticistas, nomeados a partir de listas tríplices para um mandato —ou seja, não caberiam substituições pelo governante da vez. O colegiado poderia ser convocado pela presidência de um dos poderes, pela maioria dos membros ou por abaixo-assinado de 1% do eleitorado.
A principal tarefa do conselho seria a elaboração de pareceres para embasar políticas sobre assuntos de relevância social, incluindo consultas públicas. Sua atuação poderia tirar de baixo do tapete grandes discussões nacionais, e talvez aí resida o desinteresse pela aprovação.
"O PL [projeto de lei] previa um conselho consultivo, que não tem poder formal, mas que, em situações como essa que o país atravessa, adquire poder moral. Dá para depreender a importância disso", afirma Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da UnB (Universidade de Brasília) e um dos idealizadores do projeto.
Para ele, a atuação do conselho teria qualificado o debate público na pandemia.
Em países europeus como França, Espanha e Itália, esses conselhos centralizaram as discussões controversas da pandemia. "Eles permitem que os governos esclareçam à população o porquê de estarem cogitando medidas impopulares", diz o médico holandês Henk ten Have, professor da Universidade de Duquesne (EUA) e bioeticista com passagens pela Unesco e por diversos comitês nacionais.
Um debate recente foi sobre se seria ético restringir a circulação de não vacinados, como Áustria e Alemanha fizeram neste mês. O Conselho Nacional de Bioética da Itália concluiu que sim, desde que a restrição atinja os não imunizados por escolha, não por falta de vacinas.
Garrafa diz não ter entendido até hoje o que tirou o ímpeto para a aprovação da lei. "Na época parecia que todo mundo era a favor", afirma. O professor conta que tentou "ressuscitar" a tramitação em 2014, em conversa com Ricardo Berzoini, então ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.
Para Berzoini, o segundo governo Dilma (PT) pouco poderia fazer porque já enfrentava crise narelação com a Câmara.
Atualmente o projeto está apensado a outro, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de 2004. Ele afirma que o Executivo não se esforçou na aprovação no passado, mas avalia que agora não seria momento de retomar a questão. "Se voltarmos à normalidade democrática, aí podemos retomar o tema, que continua importante. Não nesse momento de polarização tosca."
Nos últimos 10 anos, países da América Latina aprovaram conselhos de bioética, entre eles Argentina, Bolívia e República Dominicana.
Os dois primeiros têm histórico mais avançado do que o Brasil em discussões sobre direitos reprodutivos, segundo Andréa Freitas, coordenadora do Nipe-Cebrap (Núcleo de Estudos das Instituições Políticas e Eleições), da Unicamp. Já a República Dominicana tem trajetória inversa, de leis conservadoras.
Andréa diz que o projeto do conselho esbarra em questões que a política brasileira, focada em reeleições, tradicionalmente prefere evitar. É um tema mais técnico, difícil de comunicar à sociedade e que gasta capital político.
"Quem controla a agenda política, o Executivo e os presidentes das casas, abre mão do que é polêmico para suas bases para poder aprovar o que considera prioridade, o que pode ou não estar alinhado com demandas sociais."
Pelo menos 37 projetos de leis que mencionam a palavra bioética foram propostos nos últimos 21 anos —16 deles (40%) foram protocolados a partir de 2018. Apesar de o tema estar em alta, o conceito é frequentemente empregado de forma superficial, segundo especialistas.
Em geral, a bioética é mencionada de passagem, como aspecto e não fundamento dos projetos, afirma Renata Rothbarth, advogada especialista em direito médico hospitalar e doutoranda em saúde pública na USP (Universidade de São Paulo).
O assunto mais recorrente é a regulação de direitos reprodutivos, que abrange interrupção da gravidez e fertilização assistida. Em seguida, vêm regulações profissionais, direitos de pacientes (inclui fim de vida) e de minorias, temas ainda muito básicos.
"As discussões internacionais sobre bioética estão focadas em outros temas. Por exemplo, o uso de inteligência artificial em saúde, a monetização de dados de saúde, a seleção e a edição genética, o xenotransplante [uso de órgãos de animais em seres humanos] e a alocação de recursos durante a pandemia", afirma a advogada.
Na avaliação do biólogo José Roberto Goldim, chefe do Serviço de Bioética do HC de Porto Alegre, boa parte dos projetos usa o termo de forma vaga e não faz argumentação bioética explícita. As referências variam do filósofo dinamarquês Peter Kemp, autor de um princípio segundo o qual a vulnerabilidade do ser vivo deve ser considerada na bioética, ao teórico católico Gregory Pyke, conhecido militante antiaborto.
Há ainda erros conceituais. É o caso da proposta do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para punir médicos que fazem abortos fora da lei ou o que criminaliza o "furto’’ de células germinativas. Segundo Goldim, a base da justificativa desses projetos não é bioética, mas vertentes punitivistas do direito.
Iniciativas para criar Conselho Nacional de Bioética não avançaram na Câmara
– Ideia surgida nos anos 1990, é um fórum consultivo para captar as necessidades das populações e o ponto de vista de especialistas sobre questões éticas da biologia
– Caberia ao conselho, por exemplo, encaminhar discussões como manipulação genética, direitos reprodutivos, políticas públicas e relação entre médico e paciente
– Já funcionam em países como França, Espanha, Itália, EUA, Argentina, República Dominicana, Equador, El Salvador e Bolívia
– No Brasil, decreto de 2002 do presidente FHC criou a Comissão Nacional de Bioética em Saúde, em apoio ao Ministério da Saúde. Nunca teve membros nomeados e foi extinta em agosto de 2020, no meio da pandemia, pelo governo Bolsonaro
– Em 2004, chegou à Câmara o primeiro projeto legislativo para criação de um Conselho Nacional de Bioética, proposto pelo deputado Ivan Valente (PT-SP)
– Em outubro de 2005, o Executivo entregou proposta própria à Câmara, com prioridade na tramitação; o texto foi apensado ao projeto de Valente. Nenhum progresso desde então
Número de projetos que citam bioética cresceu desde 2018
Pelo menos 37 projetos de leis que mencionam a palavra bioética foram propostos nos últimos 21 anos, 16 (40%) deles protocolados a partir de 2018. Apesar de o tema estar em alta, o conceito é frequentemente empregado de forma superficial, segundo especialistas.
Teor de alguns dos projetos
Aborto, o campeão
Há propostas para punir médico que fizer aborto ilegal (prisão de 6 a 20 de anos e cassação de registro), para regular o aborto voluntário até a 12ª semana (sugestão de um cidadão) e para criar um "dia de conscientização sobre os riscos do aborto". Outros três são reações às portarias do governo que tentaram dificultar o aborto legal em 2020
Assistência espiritual
Projeto do deputado Giovani Cherini (PL-RS) propõe que serviços de saúde e hospitais ofereçam serviços de "assistência espiritual" prestados por "religiosos, médiuns e pessoas de bem". Na prática, o PL abre espaço para esses prestadores firmarem até convênio com o Estado
Edição de insetos
Projeto de Decreto Legislativo 889/2018, dos petistas Nilto Tatto (SP) e Patrus Ananias (MG), propõe limitar técnicas de edição genética em insetos porque a modificação de genes seria ferramenta "muito poderosa"
Furto de zigoto
O PL 3461/2021, de Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), cria os crimes de furto, roubo e apropriação indébita de célula germinal, embrião ou zigoto (célula formada na união entre os gametas masculino e feminino), para coibir o uso desautorizado de células reprodutivas
Menu de partos
Na contramão do incentivo ao parto normal, Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG) e Filipe Barros (PR), todos do PSL, citam a bioética para dar às gestantes o poder de escolher o tipo de parto. Há textos idênticos nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro e Maranhão
Rodeio bioético
Projeto de 2017 do Capitão Augusto (PL-SP) quer que organizadores de rodeios se comprometam com a "manutenção dos preceitos da bioética", proibindo e punindo "condutas excessivas e agressivas para com os animais"
Fontes: assessorias de comunicação da Câmara e do Senado e projetos de lei; série histórica até 4/11/21.
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