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Propagandeados pelo governo federal como o “maior legado” de infraestrutura da Olimpíada do Rio-2016, apenas quatro dos 285 Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) prometidos inicialmente pelo Ministério do Esporte estão com mais de 80% das obras concluídas, aponta auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o programa lançado há cinco anos. 

A Folha teve acesso ao relatório de 76 páginas, datado de setembro de 2017, mas que ainda não foi divulgado pelo Ministério da Transparência.

A CGU realizou verificação dos empreendimentos e apontou que, até junho de 2017, apenas 1 dos 285 centros estava concluído, o de Franco da Rocha (SP). Outros três CIEs tinham mais de 80% das obras prontas.

“Considerando o tempo decorrido desde o início da implementação da política pública e a existência de apenas um empreendimento concluído, com pendências, verifica-se a falta de efetividade das ações adotadas pelo Ministério do Esporte no âmbito da implantação dos Centros de Iniciação ao 
Esporte”, afirmou a CGU.

No fim de 2017, o Ministério do Esporte anunciou que os CIEs de Maringá (PR), Arapongas (PR) e Uberaba (MG) foram inaugurados, totalizando, portanto, quatro dos 285 centros (cerca de 1,4%) previstos inicialmente.

A pasta, por sua vez, disse estar seguindo o que foi estabelecido no programa.

“O Ministério do Esporte esclarece que a seleção das propostas para a construção dos CIEs é realizada em conjunto com diversos órgãos da esfera federal. Todos os projetos implementados, ou seja, que recebem a autorização de início de obra, estão de acordo com o estabelecido no manual de seleção do programa”, rebateu a pasta à Folha.

O Ministério do Esporte diz ainda que mais seis CIEs têm previsão de inauguração para este semestre (Uberlândia, Teresina, Itapevi, Santana de Parnaíba, Rio Branco, Petrópolis e Barueri). 

Os CIEs tinham inicialmente a previsão total de investimentos de R$ 967 milhões, em 285 centros que seriam construídos em 263 municípios brasileiros, distribuídos em todo o território nacional.

Os procedimentos iniciais de divulgação do processo de seleção para a política pública iniciaram-se em fevereiro de 2013, há cinco anos.

“O público-alvo da política pública, crianças e adolescentes de regiões de alta vulnerabilida­de social, não está sendo atendido e a oportunidade divulgada de ampliação do legado esportivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016 para todas as regiões do país não se concretizou”, afirmou a CGU.

Em 31 de maio de 2017, a construção de 61 dos 285 CIEs inicialmente prometidos já havia sido cancelada, sobrando apenas 224 nos planos do Ministério do Esporte. Desses, 130 não tiveram sequer as obras iniciadas.

Em sua auditoria, a Controladoria Geral da União afirma que, para que todos os centros sejam concluídos, seria necessária a transferência de recursos no valor de R$ 657,9 milhões, sendo que R$ 464,7 milhões se referem às 130 operações para as quais ainda não existe autorização para o início de obra na época da auditoria.

MODO DE USAR

A CGU também questiona a forma de utilização do CIE de Franco da Rocha (SP). Segundo o órgão, ele vem sendo utilizado pela prefeitura da cidade no desenvolvimento de atividades esportivas vinculadas ao desporto educacional, em detrimento ao de alto rendimento.

O Ministério do Esporte, por sua vez, afirma que os Centros de Iniciação ao Esporte “não estão focados no alto rendimento, mas em ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público qualificado, incentivando a iniciação esportiva em território de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras”.

A utilização do equipamento de Franco da Rocha, portanto, estaria de acordo com a proposta do programa.

Por fim, a Controladoria fez uma série de recomendações ao Ministério do Esporte sobre o programa, como, por exemplo, avaliar a viabilidade e a pertinência da continuidade da política pública, mediante análise e contraposição entre os custos envolvidos e os benefícios esperados com a implantação dos CIEs.

“A partir do baixo ritmo de implantação dos espaços esportivos e das mudanças ocorridas desde a sua concepção, considerando a não conclusão dos mesmos tempestivamente e as mudanças no contexto econômico em que se insere o país, seria relevante reavaliar a implantação da política pública”, finaliza a Controladoria Geral da União em sua auditoria.