Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre licitações para o sistema de ar condicionado das Arenas Cariocas 1, 2 e 3, utilizadas  durante os Jogos Olímpicos Rio-2016, constatou que o governo federal gastou R$ 58 milhões de forma indevida por um serviço que já havia sido contratado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em seu relatório, o Ministério da Transparência aponta que os serviços já estavam contemplados em uma PPP (parceria público-privada) assinada entre a prefeitura do Rio e o consórcio Rio Mais, formado pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, responsáveis por construir o Parque Olímpico da Barra.

“Não se identificou a existência de justificativas e de avaliações suficientes que embasem a assunção de obrigações relacionadas à instalação do sistema de ar condicionado, seja naquilo que diz respeito ao financiamento do empreendimento com recursos federais, seja em relação à execução direta pelo Ministério do Esporte”, afirmou a CGU em seu relatório.

O Ministério do Esporte nega que a PPP previsse a aquisição dos equipamentos de ar condicionado, mas afirmou que, após a denúncia da CGU, enviou o contrato para análise da corregedoria da pasta. 

O ministério disse à CGU que precisou comprar os sistemas de ar condicionado para atender requisitos das modalidades que seriam disputadas nas arenas, com o estabelecimento de parâmetros de temperatura adequados para as disputas esportivas.

O Ministério da Transparência, porém, continuou questionando a compra devido à existência da previsão de contratação dos equipamentos na PPP.

Por conta do prejuízo, a CGU recomendou à pasta que apure fatos e responsabilidades, já que os custos deveriam ser de obrigação de consórcio de empresas privadas, e não do governo federal.

“O contrato apresentou irregularidades desde a sua concepção, pois não foi certificado de que o objeto pretendido não estivesse abrangido pela parceria público-privada firmada com a prefeitura do Rio”, disse a CGU.

A auditoria também constatou impropriedades e inconsistências nos processos de contratação do serviço de instalação dos sistemas de ar condicionado, ventilação mecânica e pressurização de escadas das arenas.

Entre algumas dessas inconsistências apresentadas, de acordo com a CGU, está a realização de orçamento dos  valores dos serviços com base em apenas duas propostas, o que não é considerado adequado, além da inclusão de serviços terceirizados.

Para a construção do Parque Olímpico, foi feita uma parceria público-privada entre o consórcio Rio Mais e a prefeitura do Rio de Janeiro, que permitiu a construção e manutenção da infraestrutura do local por até 15 anos.

Segundo a matriz de responsabilidades da Olimpíada Rio-2016, as Arenas Cariocas 1, 2 e 3 custaram (juntamente com o centro de mídia, o hotel de mídia, o centro de rádio difusão e a infraestrutura do Parque Olímpico) R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 535 milhões gastos pelo governo municipal. O restante foi pago com verba privada.

A Arena Carioca 1 sediou jogos de basquete na Olimpíada de 2016 e comporta 16 mil espectadores. A arena número 2 tem capacidade para 10 mil torcedores e sediou as competições de judô e luta nos Jogos Olímpicos e de bocha nos Paraolímpicos.

Já a arena 3, também com capacidade para 10 mil pessoas, foi utilizada para as competições de taekwondo, esgrima e judô paraolímpico durante os Jogos.

OUTRO LADO

De acordo com o Ministério do Esporte, a parceria público privada entre a prefeitura do Rio e a concessionária Rio Mais não contemplou os serviços relativos aos sistemas de ar condicionado. 

Segundo a pasta, a “carta garantia” oferecida pela União e o dossiê de candidatura do Rio para concorrer a sede olímpica previram obrigatoriedade do governo federal de encarregar-se da instalação e manutenção do sistema de ar condicionado nas Arenas Cariocas 1, 2 e 3, localizadas no Parque Olímpico.

Mesmo assim, o Ministério do Esporte disse que, por conta da auditoria da CGU, os contratos são atualmente objeto de apuração da corregedoria do órgão. “Confirmadas as irregularidades, serão tomadas as medidas cabíveis”, completou a pasta.

A prefeitura do Rio foi procurada, mas não respondeu.