O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu nesta quarta-feira (18) Corinthians e Gilberto Kassab, ex-prefeito da capital, no processo sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção do Itaquerão.
Durante a construção da arena, inaugurada no início de 2014, a prefeitura autorizou a emissão de R$ 420 milhões em CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento).
Os CIDs são títulos vendidos para empresas e pessoas físicas que podem usá-los para pagar parte de impostos municipais. A receita gerada teria como destino o pagamento da dívida pela construção do estádio.
A ação proposta pelo Ministério Público, ainda 2012, questionava o modelo para o consentimento desses benefícios e pretendia a condenação dos réus por improbidade administrativa.
O julgamento começou no dia 7 de março, quando o desembargador relator da matéria votou pela parcial procedência da ação, entendendo que deveria ter ocorrido licitação para a obra privada. Um pedido de vista feito pelo desembargador Osvaldo de Oliveira fez com que o processo fosse retomado nesta quarta.
No entanto, a Justiça considerou constitucional a Lei Municipal nº 15.413/2011, da gestão Kassab, que trata justamente da concessão desses incentivos.
O TJ-SP negou, por três votos a dois, provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, que já havia sofrido derrota em primeira instância.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.