Entidades do esporte se unem para evitar perda de R$ 300 milhões

Novo sistema unificado de segurança pública vira alvo de críticas do setor

Marcelo Laguna
São Paulo

De forma inédita, diversas entidades ligadas ao esporte brasileiro, como confederações esportivas, de clubes e ONGs estão atuando em conjunto contra a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (11), que pretende unificar o sistema de segurança do país.

A medida, que irá transferir recursos das loterias para a área de segurança, afeta diretamente o Ministério do Esporte, que tem nas verbas das loterias sua maior fonte de recursos. Cálculos iniciais apontam que pelo menos R$ 300 milhões deixarão de ser aplicados em programas do Ministério, voltados especialmente para os esportes de base. 

​Mesmo o esporte de alto rendimento será afetado. Seja diretamente, pela redução de verbas, ou indiretamente, com a consequência do fim de investimentos feitos pelo Ministério no esporte escolar e na formação de atletas.

Ministro do Esporte, Leandro Cruz
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, cuja pasta terá uma redução drástica de orçamento com a medida provisória que criará um sistema unificado de segurança pública - Francisco Medeiros/ME

"Quando você acredita que nada mais pode piorar no esporte, eis que aprovam uma medida destas. Claro que ninguém é contra o investimento na segurança pública, mas não consultaram os setores do esporte envolvidos. Trata-se de um enorme equívoco", critica o velejador Lars Grael, duas vezes medalhista olímpico e superintendente de relações institucionais do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes). 

O CBC foi justamente uma das entidades mais afetadas com a redistribuição das verbas das loterias que será feita caso a medida provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, seja aprovada no Congresso.

A medida assinada por Temer nesta segunda-feira (11) irá retirar uma fatia da verba do Ministério do Esporte que seria destinada ao CBC, Fenaclubes, ONG's e até esporte militar. Também serão afetadas a CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar) e a CBDU (Confederação Brasileira de Desporto Universitário).

De forma menos drástica, a medida assinada por Temer irá atingir ainda as duas principais entidades esportivas do Brasil, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) e CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), com reduções de pelo menos R$ 10 milhões anuais para cada.

Todas as entidades ouvidas pela Folha apostam que os efeitos para o setor esportivo brasileiro serão muito graves.

"Ainda estamos fazendo os cálculos, que são complexos, mas estamos falando de um corte de pelo menos R$ 300 milhões no orçamento do Ministério do Esporte", afirma Louise Bezerra, diretora executiva da Atletas Pelo Brasil, ONG que atuou na aprovação da modernização da Lei Pelé, com a aprovação do limite de mandato para os presidentes de confederações esportivas.

"Segurança pública é sempre prioridade, mas a criação desta medida é a mesma coisa que cortar a verba das vacinas para investir em hospitais. Haverá um reflexo tremendo em toda a indústria do esporte do Brasil", diz Edson Garcia, superintendente executivo do CBC.

A inédita união das diversas entidades, que assinaram em conjunto manifestos publicados nos respectivos sites e até anúncios de jornais, já organiza uma força-tarefa para tentar barrar a aprovação da medida provisória.

Nesta quarta-feira (13), representantes do setor do esporte brasileiro estarão em Brasília, quando haverá uma audiência pública na Comissão de Esportes, presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ). A ideia é fazer uma forte pressão nos deputados, para que a medida não seja aprovada.

"Acho possível reverter esta situação. Quando o governo sentir o tamanho da impopularidade desta medida, vai acusar o golpe e sentar para negociar. Temos que chamar a atenção o máximo que pudermos e para isso, a união é fundamental", diz Lars Grael.

Surpresa desagradável

Maior atingido com a medida provisória para o sistema unificado de segurança pública, o Ministério do Esporte foi pego de surpresa. "Conversei com a equipe do ministério na segunda-feira e todo mundo diz que não sabia de nada. Pegou todos de surpresa", diz Louise Bezerra, da Atletas Pelo Brasil.

O próprio ministro Leandro Cruz não foi consultado pelo governo. "Conversei com ele, que disse não ter sido procurado por ninguém do Palácio do Planalto. Ninguém imaginava uma medida provisória com esta magnitude, que está jogando o esporte nas trevas", afirma Lars Grael.

No final da noite desta terça-feira, o Ministério do Esporte divulgou uma nota oficial sobre a medida provisória, assinada por Leandro Cruz.

"O Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte. A Medida Provisória editada na última segunda-feira coloca o esporte para escanteio. Vamos lutar, junto ao Governo, para modificar a MP durante sua tramitação no Congresso Nacional e assegurar a manutenção do financiamento do sistema desportivo brasileiro. O esporte é uma ferramenta fundamental de desenvolvimento social e não pode ser prejudicado por uma legislação que joga contra todos os brasileiros", diz o ministro, em nota oficial.

Repercussão

O COB, CPB e a Comissão de Atletas do COB também se posicionaram a respeito da medida provisória que unificará o sistema de segurança pública do país.

"Será uma perda importante, algo em torno de R$ 10 milhões ou R$ 11 milhões por ano, mais a receita anual de um prognóstico da Loteria Esportiva e de dois prognósticos nos anos de Jogos Pan-Americanos e Jogos Olímpicos. Qualquer diminuição de recursos implica na revisão de projetos. Com isso, alguma parte dessa preparação será prejudicada, sim. O COB atuará com todas as demais entidades esportivas e os atletas no sentido de que o esporte não seja prejudicado por essa MP. " - Paulo Wanderley, presidente do COB

"Os recursos das loterias federais correspondem a 95% das receitas do Comitê Paralímpico Brasileiro. O montante que cabe ao Comitê Paralímpico Brasileiro por intermédio das loterias federais, antes mesmo da MP do SUSP, já não nos era suficiente para cobrir todos os custos. Nossos cálculos iniciais dão conta de uma perda entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões anuais. Para o esporte de uma maneira geral, estamos avaliando e recebendo informações das mais diversas entidades e organizações diretamente afetadas, mas lamentamos muito toda perda de recurso para o setor." - Comitê Paralímpico Brasileiro

"Todos nós da comunidade esportiva estamos tristes mas principalmente preocupados com as consequências dessa medida provisória. Retirar recursos do esporte não é o melhor caminho para se melhorar a questão da segurança. O governo deveria investir ainda mais no esporte para se obter a médio e longo prazo bons resultados com a nossa juventude. Todo processo de evolução ou melhora social passa pelo esporte." - Tiago Camilo, presidente da Comissão de Atletas do COB

Manifesto em conjunto

No final da tarde desta terça-feira (12), as entidades esportivas divulgaram um manifesto unificado contra a medida provisória aprovada pelo governo Michel Temer.

"TIRAR RECURSOS DO ESPORTE É TIRAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA.

O setor esportivo brasileiro, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames, etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência , aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217). 

Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória que cria o Fundo Nacional de Segurança, retira recursos do esporte redirecionando-os para a segurança pública. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens carentes no país.

Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir.

Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório da de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.

Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância, mas cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais serão feitos sem qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.

A MP condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados à confederação brasileira de clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os comitês olímpicos e paralímpicos e principalmente com o corte de mais de 300 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais como Segundo Tempo, PELC, Vida Saudável. Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.

O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir no que irá transformar vidas e comunidades.

Por isso apelamos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória, que prejudicará profundamente o esporte brasileiro e, por consequência, futuras gerações de cidadãos.

Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população.

Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência.

Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.

Assinam:

Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer - ABSMEL
ssociação Brasileira de Gestão do Esporte - ABRAGESP
Atletas pelo Brasil
Comissão de Árbitros do Handebol
Comissão de Atletas do Basketball
Comissão de Atletas do Boxe
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Canoagem
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Desportos na Neve
Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima
Comissão de Atletas de Tiro Esportivo
Comissão dos Atletas de Vôlei de Praia
Comissão do Atletas de Vôlei de Quadra
Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil
Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro
Comissão de Atletas dos Desportos no Gelo
Comissão de Atletas do Hóquei
Comissão de Atletas do Pentatlo Moderno
Comissão de Atletas do Triathlon
Comissão de Atletas do Wrestling
Comissão Nacional de Atletas (Ministério do Esporte)
Comitê Brasileiro de Clubes
Comitê Olímpico do Brasil
Comitê Paralímpico Brasileiro
Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin
Confederação Brasileira de Atletismo
Confederação Brasileira de Badminton
Confederação Brasileira de Basketball
Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol
Confederação Brasileira de Boxe
Confederação Brasileira de Canoagem
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
Confederação Brasileira do Desporto Escolar
Confederação Brasileira de Desportos na Neve
Confederação Brasileira de Desportos no Gelo
Confederação Brasileira do Desporto Universitário
Confederação Brasileira de Esgrima
Confederação Brasileira de Golfe
Confederação Brasileira de Handebol
Confederação Brasileira de Hóquei sobre Grama e Indoor
Confederação Brasileira de Judô
Confederação Brasileira de Karate
Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos
Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno
Confederação Brasileira de Remo
Confederação Brasileira de Rugby
Confederação Brasileira de Surf
Confederação Brasileira de Tênis
Confederação Brasileira de Tênis de Mesa
Confederação Brasileira de Tiro com Arco
Confederação Brasileira do Tiro Esportivo
Confederação Brasileira de Triathlon
Confederação Brasileira de Voleibol
Confederação Brasileira de Vela
Confederação Brasileira de Wrestling
Confederação Nacional dos Clubes - FENACLUBES
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED
Rede Esporte pela Mudança Social – REMS
Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo - SINDICLUBES
Sou do Esporte" 

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