Governo Witzel concede isenção fiscal de R$ 8 milhões ao Rio Open

Valor descontado do ICMS será reinvestido por patrocinador no torneio

Demétrio Vecchioli
São Paulo | UOL

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aprovou concessão de isenção fiscal de R$ 8 milhões à Claro para que ela patrocine o Rio Open, principal torneio de tênis profissional no país.

A renúncia fiscal tem o mesmo valor do ano passado, mas com uma mudança significativa. Agora, a Claro não é mais obrigada a dar uma contrapartida de 20% do valor. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio.

Além disso, o Rio Open tem autorização para captar R$ 8,7 milhões pela lei federal de incentivo ao esporte, aumento de R$ 2,2 milhões em comparação com a edição passada.

O fim dos 20% de contrapartida era uma ideia defendida pelo governo de Luiz Fernando Pezão (MDB) e pessoas do mercado. Havia o entendimento de que outros estados, como São Paulo, saiam na frente na atração de eventos esportivos, porque permitiam 100% de isenção fiscal sobre as doações em suas leis de incentivo estaduais.

A medida vai no mesmo sentido do discurso de Witzel, que vem reiterando foco no incentivo ao turismo.

No Rio, a Lei de Incentivo é diferente da Lei de Incentivo ao Esporte federal.

O projeto inclui um patrocinador específico (a Claro, no caso) e um organizador. O papel do governo é avaliar, inclusive de forma retroativa, se o valor doado pode ser descontado no ICMS devido pelo patrocinador. Na lei federal, uma entidade do terceiro setor apresenta o projeto com um determinado valor. Esse projeto é avaliado por uma comissão e, se aprovado, a entidade passa a recolher doações, depois usadas pelos patrocinadores para abater o Imposto de Renda.

Além disso, há uma diferença fundamental para o Rio Open: não existe restrição para o uso do recurso da lei estadual. Isso significa que tanto o mesmo pode virar lucro para o organizador, quanto pode ser usado para pagar cachês de jogadores e premiação, o que a lei federal não permite.

O Rio Open, todo ano, utiliza os dois modelos. Para a edição de 2019, o evento voltou a utilizar uma ONG considerada “barriga de aluguel” (como são chamadas as instituições voltadas à captação para eventos de empresas privadas) para conseguir na lei federal autorização para captar R$ 8,7 milhões. Até agora, em números que podem estar desatualizados no site do antigo Ministério do Esporte, o Instituto Carioca de Tênis já captou ao menos R$ 5,5 milhões.

Os valores já são superiores aos do ano passado, quando o Rio Open conseguiu autorização para captar R$ 6,5 milhões, tendo de fato captado cerca de R$ 5,2 milhões.

Em 2017, foram autorizados R$ 6 milhões. Em 2016, R$ 1,5 milhão, apenas. Para este ano, o Rio Open pode chegar a R$ 16,7 milhões em verbas incentivadas, considerando Estado e União. 

Enquanto isso, o Brasil Open, torneio realizado em São Paulo, só tem acesso à lei federal e, este ano, recebeu autorização para captar R$ 6,6 milhões. Com doação de R$ 1,5 milhão da patrocinadora Vivo, arrecado por enquanto R$ 1,9 milhão.

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