STF forma maioria para suspender chance de queda a clubes inadimplentes

Trecho do Estatuto do Torcedor relativo ao Profut prevê rebaixamento a devedores

São Paulo

O STF (Superior Tribunal Federal) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para manter decisão do ministro Alexandre de Moares, que suspendeu há dois anos trecho do Estatuto do Torcedor que impede a participação ou causa o rebaixamento de clubes de futebol inadimplentes em suas competições.

Na sessão desta quinta, foram seis votos a favor da liminar, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, sem data para retomada do processo.

O STF julga se avaliza a decisão de Moraes, relator do caso, de suspender alterações inseridas no Estatuto do Torcedor (Lei 13.155/2015), que ganhou um programa de gestão fiscal para o futebol brasileiro, o Profut.

Alexandre de Moraes entende que, mesmo com débitos federais como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outras obrigações trabalhistas com atletas, os clubes não podem ser impedidos de participar dos torneios e nem ser rebaixados para divisões inferiores.

Isso, na visão do ministro, provocaria a "morte civil" dos clubes de futebol, já que esses clubes teriam ainda menos recursos financeiros para o pagamento das dívidas.

"Houve exagero ao se exigir que, salvo com certidão totalmente negativa de débito, não se pudesse mais participar do campeonato", disse Moraes nesta quinta, de acordo com publicação no site da Agência Brasil.

Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator. O ministro Marco Aurélio pediu vista do caso, isto é, mais tempo para analisá-lo.

Apesar de já terem votado, os outros seis ministros ainda podem mudar seu voto antes da decisão final.

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