O governador João Doria (PSDB) afirmou que vai vetar lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autorizava a venda de bebida alcoólica nos estádios paulistas.
A afirmação foi feita durante coletiva nesta sexta-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes, que tinha como tema a greve contra a reforma da Previdência.
Doria disse que o governo consultou a Procuradoria do Estado, que considerou o projeto inconstitucional. “Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar”, disse.
Mais tarde, na noite desta sexta, a Federação Paulista de Futebol (FPF) rebateu o líder do executivo em nota.
"Não existe nenhuma lei federal que proíba a venda de bebida alcoólica nos estádios. O estatuto do torcedor não é contrário à venda de bebidas. Cabe ao Estado de São Paulo fazer a sua determinação, conforme outros diversos Estados já estão fazendo", disse André Sica, advogado especialista em direito desportivo e membro da Comussão Jurídica da FPF.
O PL 1363/2015 tem autoria de Itamar Borges (MDB) e foi votado pelo plenário da Alesp após passar por comissões da casa também neste ano.
Segundo o projeto de lei, a venda será autorizada uma hora e meia antes do início das partidas e encerrada uma hora após o término, pelas lanchonetes e bares dos estádios.
“Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas com teor alcoólico entre 6 a 9 % vol.”, diz o texto, que ainda discrimina que a comercialização deve ser feita em embalagens de plástico descartável que não pode ultrapassar os 500 ml.
O PL cita a experiência na Copa do Mundo de 2014, quando a venda foi permitida, como exemplo de que não há impedimento para a regularização da prática. Ressalta ainda que um dos objetivos da lei é impedir que bebidas sejam vendidas de forma clandestina.
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