O projeto de lei, do relator Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria incentivos para o clube se tornar empresa, ainda em fase de formatação na Câmara Federal, envolve ampla discussão entre políticos, dirigentes de clubes e a cúpula da Confederação Brasileira de Futebol.
A proposta oferece mudanças profundas no modelo de gestão. Algumas polêmicas, como o fim dos direitos trabalhistas. Se aprovado, o atleta que recebe mais de R$ 10 mil por mês não precisará do registro na carteira de trabalho, bastará um contrato entre o clube e o atleta de acordo com o Código Civil.
TIME TEM DONO
Como é?
Os clube são associações, popularmente referenciadas como entidades sem fins lucrativos. Não há um dono. Existe o presidente, escolhido em eleições de conselheiros ou sócios. Na maioria das equipes, a administração é conduzida pela diretoria e conselheiros.
Como ficaria?
Os clubes poderão migrar para um modelo de empresa, seja Sociedade Anônima ou LTDA. Poderão ter dono ou sócios investidores, dependendo do modelo que escolherem.
AÇÃO EM BOLSA
Como é?
Atualmente nenhum clube tem ação na bolsa de valores.
Como ficaria?
Somente o time que optar pelo modelo S.A poderá ter ações na bolsa de valores. Além de ser S.A, ele precisa se inscrever na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), cumprir uma série de requisitos para obter o título de empresa de capital aberto e fazer emissão de ações na bolsa (IPO).
IMPOSTOS
Como é?
Os clubes são obrigados a publicar balanços até o dia 30 de abril, com demonstração dos resultados, lucros e prejuízos referentes ao ano anterior. É um modelo contábil igual ao de uma empresa. A diferença é que as associações têm isenções de Confins, CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) e PIS. Quanto ao Imposto de Renda, há questionamentos sobre isenções para entidades sem fins lucrativos. Em julgamentos recentes no Carf, clubes conseguiram vitórias para não pagar o IR.
Como ficaria?
Ao virarem firmas, clubes deverão pagar os tributos aos quais hoje estão isentos. Há um movimento para que as equipes tenham uma alíquota única, menor do que a que é cobrada para demais empresas.
DÍVIDAS
Como é?
Clubes tiveram um refinanciamento em 2015, com o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Puderam parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais. Quatro anos depois, alguns clubes voltaram a acumular dívidas com a União.
Como ficaria?
Ao migrarem para o novo modelo, os clubes poderão propor um plano de pagamentos de dívidas, nos moldes de uma recuperação judicial, que deverá ser aceito pelos credores na área cível (fornecedores) e trabalhistas. O projeto do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) prevê ainda novo refinanciamento para as dívidas tributárias, com a redução de 50% dos juros e 240 parcelas (240 meses).
OUTRAS MUDANÇAS
Fundo garantidor
O projeto do deputado Pedro Paulo prevê a criação de um fundo garantidor, que terá dois objetivos: proteger a marca do clube (impedirá mudanças no escudo por exemplo) e terá um fundo, composto por um percentual sobre o faturamento de cada clube, para resgatar a agremiação em caso de completa insolvência.
Clube formador
Os times terão que destinar 10% das negociações no mercado nacional para os formadores do atleta.
CLT em xeque
Jogadores que recebem acima de R$ 10 mil por mês (2 por cento) podem receber salários por meio das regras do código civil. Seria uma espécie de contrato apenas com direitos de arenas, sem que tenha direitos trabalhistas.
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