O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou, nesta sexta-feira (11), um projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Essa iniciativa não tem nenhuma relação com a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que cria incentivos para os clubes adotarem modelos empresariais já conhecidos, como S/A (Sociedade Anonima) e LTDA (Limitada).
Pedro Paulo foi escalado pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser o relator, mas encontra resistências de dirigentes de clubes que rejeitam a possibilidade de serem tributados como empresas.
Ao contrário do texto que está em fase de formatação na Câmara — já foi alterado 12 vezes desde o começo de setembro—, a proposta do senador Pacheco cria estrutura societária específica para o futebol, a SAF.
O texto não prevê refinanciamentos de dívidas com o governo. Por outro lado, uma das semelhanças com o projeto de Pedro Paulo, é que o clube que aderir a SAF, naturalmente, se torna empresa e terá o direito, assegurado por lei, de entrar em processo de recuperação judicial – elaborando plano para saldar dívidas com fornecedores e ações trabalhistas.
“O projeto cria uma estrutura societária específica para o futebol, que prevê mecanismos e travas de segurança próprias para o mercado futebolístico”, disse Pacheco. “O projeto somente cria a SA, não interferindo nas regras do jogo, tem cunho econômico e dá a opção para o clube que se interessar aderir ou não.”
Segundo o parlamentar, ele resolveu não propor um novo parcelamento por conta do Profut, que entrou em vigor em 2015, ainda está em curso. No Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), as equipes tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais.
O projeto apresentado por Pacheco contou com a participação dos advogados Rodrigo Castro e José Francisco Manssur.
NA SAF será obrigatoriedade a presença de um conselho de administração e conselho fiscal permanentes. Enquanto o clube for o único acionista da SAF, isto é, ainda não contar com nenhuma empresa ou fundo investidor, metade desses conselhos deverá ser compostos por membros independentes.
"É um projeto para empresas do tamanho da Google e com o compliance da Amazon. Não resolve e confunde. Por esse caminho, criaríamos apenas um mercado para deixar ricos os advogados que publicaram livros sobre o tema", critica Pedro Paulo (DEM-RJ).
Com a presença do investidor, o controle da agremiação será composto por duas ações ordinárias, A e B. A agremiação é quem responderá pela classe A e terá autonomia para decidir sobre mudanças de endereço da sede, independentemente do tamanho de sua cota. A classe B pertence ao investidor.
“A SAF não vai premiar o mau dirigente, trata o futebol como adulto e não com perdão de dívidas. O que vai atrair para a SAF é dar os clubes mais possibilidades de acesso do mercado financeiro”, defendeu Manssur.
Castro e Manssur lidam com o tema há tempos. Ambos elaboraram um estudo, a pedido do presidente do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, para desmembrar as atividades sociais do futebol profissional, que viraria uma Sociedade Anônima. O documento está pronto desde 2017 para avaliação do conselho administrativo.
Depois de ignorar as reuniões de Pedro Paulo com os dirigentes de clubes, Leco disse à Folha que tem interesse no projeto de Pacheco.
“A SAF é um tema familiar com elementos saudáveis para modernização de um clube e se ajusta a juridicidade. O projeto do Pedro Paulo tem aspectos que precisam de mais análises”, afirmou o são-paulino.
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