Presidente da CBF de 1989 a 2012, Ricardo Teixeira, 72, moveu uma ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para tentar tentar receber R$ 20.795,24 da Caixa Econômica Federal referente a correções monetárias de suas contas de FGTS no fim dos anos 1980 e início dos 1990.
Antes de ser dirigente de futebol, ele trabalhou em empresas do mercado financeiro.
O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. A sentença mais recente, dada pela 8ª Turma Recursal, foi publicada no último dia 7.
“O recorrente não comprova que se inclui em alguns dos critérios legais que facultam o saque do FGTS”, diz a sentença assinada pela juíza relatora Cynthia Leite Marques. A defesa de Teixeira afirma que vai recorrer.
Ele ingressou com a ação em agosto de 2019 porque considerava ter direito a valores das contas de FGTS após revisão (correção dos expurgos inflacionários) dos planos Verão e Collor 1.
Também pleiteou o benefício da assistência judicial gratuita por, de acordo com o pedido, “não dispor de recursos suficientes para arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família”.
O benefício da gratuidade, assegurado por lei, é um direito para pessoas que não tenham condições de pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios.
Na correção do Plano Verão, referente aos saldos de FGTS em dezembro de 1988, os trabalhadores têm direito a uma atualização de 42,72%, e no plano Collor 1, de 44,8% sobre o saldo da conta em abril de 1990.
A legislação determina que trabalhadores com saldo em contas daquela época podem pleitear os expurgos inflacionários em até 30 anos (prazo de prescrição).
A Folha teve acesso aos autos do processo. Neles, constam sete extratos em nome do ex-dirigente com valores que, no total, chegam a R$ 20.795,24. Todo o crédito, no entanto, foi cancelado.
De acordo com uma lei complementar, o trabalhador deveria ter assinado um termo de adesão para pleitear os expurgos inflacionários até 30 de dezembro de 2003. Teixeira não o fez, conforme a Caixa demonstrou na ação.
O banco ainda pediu que ele fosse multado por má-fé, conforme o artigo 80 do Código de Processo Civil. Entre os motivos apontados, estão o de "alterar a verdade do fato" e "usar do processo para conseguir objetivo ilegal".
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da primeira instância, não arbitrou sobre esse pedido da Caixa nem sobre a solicitação de Justiça gratuita por parte de Teixeira, porém o isentou de pagar as custas e honorários advocatícios.
“Boa parte dos brasileiros não sabe dos seus direitos”, disse o advogado de Teixeira no caso, Luiz Henrique Barbosa Gonçalves, sobre o motivo pelo qual seu cliente recorreu à Justiça apenas no limite do prazo para o Plano Collor 1 e após a prescrição para o Plano Verão.
Para ele, o fato de Teixeira não ter aderido ao termo em 2003 não inviabiliza a ação judicial. "Tive decisão favorável em outros casos", declarou.
Gonçalves afirmou ainda que o pedido de Justiça gratuita foi um descuido na hora de "copiar e colar a petição". "Nesse tipo de causa, a tendência é que tenha gratuitidade. A petição já fica salva no meu computador, talvez não me atentei. Ele [Teixeira] não faz jus à gratuidade, tem condições de pagar."
Na procuração concedida pelo ex-dirigente ao advogado para representá-lo, há o anexo de uma conta mensal de água no valor de R$ 8.855,27. O imóvel, no nome de Teixeira, fica em um condomínio fechado em Itanhangá, bairro nobre da zona oeste do Rio de Janeiro.
Genro do ex-presidente da Fifa João Havelange, ele tomou posse na CBF em janeiro de 1989 e também integrou os comitês executivos da Conmebol (Confederação Sul-Americana) e da Fifa.
Durante sua gestão, a seleção brasileira conquistou os títulos mundiais de 1994, nos Estados Unidos, e de 2002, na Coreia do Sul e no Japão. O período foi marcado também por acusações de apropriação indébita dos recursos da confederação, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, que resultaram em CPIs no Congresso.
Em novembro de 2019, Teixeira foi banido de qualquer atividade ligada ao futebol pelo resto da vida e multado em 1 milhão de francos suíços (R$ 4,25 milhões) pelo comitê de ética da entidade internacional.
Tratou-se de uma resposta da Fifa aos processos abertos pelo FBI nos Estados Unidos contra seus dirigentes. O sucessor dele na CBF, José Maria Marin, está preso nos EUA, condenado por corrupção.
Pesam contra os brasileiros acusações de participação em esquemas de corrupção e pagamentos de propinas em contratos de televisionamento para torneios da CBF, Conmebol e Concacaf (Confederação da América do Norte, Central e do Caribe).
Em carta enviada à Fifa, o escritório de advocacia que defende Ricardo Teixeira nesse caso disse que o ex-dirigente jamais foi processado ou julgado, "apesar do indiciamento sem evidência", e que não teve permissão para analisar as evidências, interrogar testemunhas e se defender quando os depoimentos foram coletados.
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