Ricardo Teixeira pede Justiça gratuita para tentar receber R$ 20 mil

Pleito do ex-presidente da CBF por correção de contas do FGTS foi negado 2 vezes

São Paulo

Presidente da CBF de 1989 a 2012, Ricardo Teixeira, 72, moveu uma ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para tentar tentar receber R$ 20.795,24 da Caixa Econômica Federal referente a correções monetárias de suas contas de FGTS no fim dos anos 1980 e início dos 1990.

Antes de ser dirigente de futebol, ele trabalhou em empresas do mercado financeiro.

O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. A sentença mais recente, dada pela 8ª Turma Recursal, foi publicada no último dia 7.

 

“O recorrente não comprova que se inclui em alguns dos critérios legais que facultam o saque do FGTS”, diz a sentença assinada pela juíza relatora Cynthia Leite Marques. A defesa de Teixeira afirma que vai recorrer.

Ele ingressou com a ação em agosto de 2019 porque considerava ter direito a valores das contas de FGTS após revisão (correção dos expurgos inflacionários) dos planos Verão e Collor 1.

Também pleiteou o benefício da assistência judicial gratuita por, de acordo com o pedido, “não dispor de recursos suficientes para arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família”.

O benefício da gratuidade, assegurado por lei, é um direito para pessoas que não tenham condições de pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios.

Na correção do Plano Verão, referente aos saldos de FGTS em dezembro de 1988, os trabalhadores têm direito a uma atualização de 42,72%, e no plano Collor 1, de 44,8% sobre o saldo da conta em abril de 1990.

A legislação determina que trabalhadores com saldo em contas daquela época podem pleitear os expurgos inflacionários em até 30 anos (prazo de prescrição).

Folha teve acesso aos autos do processo. Neles, constam sete extratos em nome do ex-dirigente com valores que, no total, chegam a R$ 20.795,24. Todo o crédito, no entanto, foi cancelado.

De acordo com uma lei complementar, o trabalhador deveria ter assinado um termo de adesão para pleitear os expurgos inflacionários até 30 de dezembro de 2003. Teixeira não o fez, conforme a Caixa demonstrou na ação.

Ricardo Teixeira, presidente da CBF entre 1989 e 2012, foi banido pela Fifa do futebol em 2019. - Tasso Marcelo/AFP

O banco ainda pediu que ele fosse multado por má-fé, conforme o artigo 80 do Código de Processo Civil. Entre os motivos apontados, estão o de "alterar a verdade do fato" e "usar do processo para conseguir objetivo ilegal".

 

O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da primeira instância, não arbitrou sobre esse pedido da Caixa nem sobre a solicitação de Justiça gratuita por parte de Teixeira, porém o isentou de pagar as custas e honorários advocatícios.

“Boa parte dos brasileiros não sabe dos seus direitos”, disse o advogado de Teixeira no caso, Luiz Henrique Barbosa Gonçalves, sobre o motivo pelo qual seu cliente recorreu à Justiça apenas no limite do prazo para o Plano Collor 1 e após a prescrição para o Plano Verão.

Para ele, o fato de Teixeira não ter aderido ao termo em 2003 não inviabiliza a ação judicial. "Tive decisão favorável em outros casos", declarou.

Gonçalves afirmou ainda que o pedido de Justiça gratuita foi um descuido na hora de "copiar e colar a petição". "Nesse tipo de causa, a tendência é que tenha gratuitidade. A petição já fica salva no meu computador, talvez não me atentei. Ele [Teixeira] não faz jus à gratuidade, tem condições de pagar."

Na procuração concedida pelo ex-dirigente ao advogado para representá-lo, há o anexo de uma conta mensal de água no valor de R$ 8.855,27. O imóvel, no nome de Teixeira, fica em um condomínio fechado em Itanhangá, bairro nobre da zona oeste do Rio de Janeiro.

Genro do ex-presidente da Fifa João Havelange, ele tomou posse na CBF em janeiro de 1989 e também integrou os comitês executivos da Conmebol (Confederação Sul-Americana) e da Fifa.

Durante sua gestão, a seleção brasileira conquistou os títulos mundiais de 1994, nos Estados Unidos, e de 2002, na Coreia do Sul e no Japão. O período foi marcado também por acusações de apropriação indébita dos recursos da confederação, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, que resultaram em CPIs no Congresso.

Em novembro de 2019, Teixeira foi banido de qualquer atividade ligada ao futebol pelo resto da vida e multado em 1 milhão de francos suíços (R$ 4,25 milhões) pelo comitê de ética da entidade internacional.

Tratou-se de uma resposta da Fifa aos processos abertos pelo FBI nos Estados Unidos contra seus dirigentes. O sucessor dele na CBF, José Maria Marin, está preso nos EUA, condenado por corrupção.

Pesam contra os brasileiros acusações de participação em esquemas de corrupção e pagamentos de propinas em contratos de televisionamento para torneios da CBF, Conmebol e Concacaf (Confederação da América do Norte, Central e do Caribe).

Em carta enviada à Fifa, o escritório de advocacia que defende Ricardo Teixeira nesse caso disse que o ex-dirigente jamais foi processado ou julgado, "apesar do indiciamento sem evidência", e que não teve permissão para analisar as evidências, interrogar testemunhas e se defender quando os depoimentos foram coletados.

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