Clubes pedem que governo congele Profut e perdoe novas dívidas

Com apoio da CBF, comissão quer aprovar lista de 11 itens para amenizar crise

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São Paulo

A CNC (Comissão Nacional dos Clubes) quer que as parcelas do Profut sejam congeladas por 12 meses e que as novas dívidas contraídas com a União após a implementação do programa de refinanciamento, em agosto de 2015, e até este momento também sejam incluídas no parcelamento.

A justificativa da entidade, que reúne equipes das quatro divisões nacionais do futebol brasileiro, é que isso amenizaria os impactos financeiros que as agremiações terão com a paralisação do esporte na pandemia de Covid-19.

Esses pedidos fazem parte de uma lista com 11 reivindicações apresentadas pela CNC. Para vê-las aprovadas pelo governo e pelo Congresso, a comissão conta com articulações da CBF junto ao deputado Arthur Maia (DEM-BA) e ao Ministério da Cidadania.

O ofício foi encaminhado para a pasta na última semana de março, segundo o secretário-geral da CBF, Walter Feldman. Ele afirma que o Ministério da Cidadania já baixou uma portaria interministerial autorizando o pedido de congelamento do Profut por quatro meses e que falta a assinatura do Ministério da Economia para confirmá-lo.

Na visão do dirigente, no entanto, isso não é suficiente. “Quatro meses dá um folego, mas a nossa ideia é que seja por um ano. Acredito que o nosso pedido seja aprovado nos próximos dias”, disse o secretário da CBF.

A maioria dos itens solicitados depende da edição de uma medida provisória, prerrogativa do governo federal, ou da aprovação de um projeto de lei, em fase de elaboração pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Segundo Feldman, para atender o Cruzeiro foi pedido que os clubes excluídos do Profut por inadimplência sejam readmitidos. O time mineiro está inscrito na Dívida Ativa da União por R$ 278 milhões e havia sido retirado do programa no início do ano, mas voltou após liminar concedida pela Justiça neste mês.

As agremiações também querem que o dinheiro a que têm direito pela loteria Timemania não continue sendo usado para reduzir a dívida com o Profut, mas sim repassado diretamente a eles durante os 12 meses pretendidos.

“Esse dinheiro só poderá ser utilizado para pagar o custeio dos clubes com salários de atletas de até R$ 10 mil”, disse Maia. “Sabemos que 98% dos jogadores recebem menos que isso. O teto é para evitar críticas de que o governo está ajudando a pagar salários do Gabigol, por exemplo.”

O Profut, programa do governo federal que entrou em vigor em agosto de 2015, ofereceu aos clubes a possibilidade de parcelar suas dívidas com a União em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais.

Em contrapartida, as equipes precisam manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas; dar transparência e publicar seus balancetes; comprovar a existência de um conselho fiscal atuante e autônomo (formado por membros eleitos e alheio à diretoria executiva).

Jair Bolsonaro recebe Gianni Infantino, presidente da FIFA, Rogério Caboclo, presidente da CBF, e Walter Feldman, secretário da CBF - Marcos Corrêa - 10.abr.19/PR

Além das questões sobre o Profut, a CNC também solicita o adiamento dos prazos para recolhimento do Imposto de Renda e demais tributos que incidem sobre a folha de pagamento. Outro pedido é que os mandados de penhora contra os clubes sejam suspensos.

Querem ainda que o prazo para a publicação dos balanços financeiros, previsto por lei para o último dia de abril, seja adiado, e que os times possam fazer contratos de trabalho inferiores a três meses, algo proibido pela Lei Pelé (1998).

Os clubes também desejam abertura de linhas de crédito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil e que eles sejam incluídos em ações do governo federal para apoio às pequenas e médias empresas.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia disse que a “Receita Federal não se manifesta sobre medidas que estejam ou possam estar em estudo no órgão".

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) informou que as parcelas do Profut continuam correndo normalmente. O Ministério da Cidadania não se manifestou até a publicação deste texto.

O Ministério da Cidadania respondeu em nota que, por meio da Secretaria Especial do Esporte, tem mantido diálogo as entidades esportivas e "trabalha internamente para encontrar soluções técnicas e administrativas que contribuam para o melhor uso dos recursos públicos sem prejudicar o planejamento do sistema esportivo brasileiro".​​

Pedidos dos clubes ao governo federal

  1. Suspensão do pagamento das parcelas do Profut por 12 meses

  2. Reversão das receitas da Timemania aos caixas dos clubes durante congelamento do Profut

  3. Inclusão ou reinclusão no Profut de todos os débitos tributários federais eventualmente inadimplidos desde a respectiva adesão

  4. Reinclusão no Profut dos clubes excluídos

  5. Redução da taxa de juros aplicada no Profut durante o período de suspensão dos pagamentos

  6. Postergação do prazo de recolhimento do IR e demais tributos incidentes sobre a folha de pagamento

  7. Implementação de um plano especial de execução, suspendendo os mandados de penhora

  8. Inclusão dos clubes nas medidas governamentais de apoio às pequenas e médias empresas

  9. Abertura de linha de crédito aos clubes perante a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil

  10. Permissão para propor contratos de trabalho com atletas por prazo inferior a três meses

  11. Prorrogação do prazo para publicação das demonstrações financeiras (atualmente último dia útil do mês de abril)

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