A Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais) afirma ter enviado ofício à Presidência da República com a solicitação de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A entidade, que representa os jogadores de futebol nacionalmente, deseja contestar a Medida Provisória 984, publicada nesta quinta (18).
O texto modifica a lei Pelé em aspectos importantes dos direitos de transmissão. Há um item que a federação acredita prejudicar especialmente os atletas: a distribuição do direito de arena, o percentual a que os jogadores têm direito pela exibição das partidas na TV.
A medida provisória passa para os clubes a responsabilidade de receber os 5% referentes ao direito de arena e depois repassá-los aos jogadores. Essa prerrogativa hoje em dia é da Fenapaf, que envia a verba aos sindicatos estaduais para estes fazerem os depósitos.
“Se isso for adiante, vai virar um problema gigantesco. Já avaliamos uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirma Felipe Augusto Dias, presidente da Fenapaf.
A dúvida se a Medida Provisória é constitucional ou não se dá porque a lei Pelé, alterada pelo novo texto, já havia sido regulamentada por outro decreto-lei. A Fenapaf considera o assunto obscuro e que necessita ser esclarecido.
Receber os 5% do direito de arena é uma reivindicação antiga dos clubes, que desejam eliminar a intermediação dos sindicatos.
“Nós temos uma negociação coletiva. Se quiserem mudar isso, entramos na Justiça, não tem conversa. A estratégia do governo é esvaziar os sindicatos; Estamos falando com deputados e vamos apresentar emendas para mudar isso”, afirma Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
A preocupação das entidades de classe, além da sua própria exclusão do processo, é a falta de confiança em que os clubes repassarão o dinheiro para os jogadores.
“Quantos times pagam salário em dia? Muitos deles recolhem do jogador Imposto de Renda, FGTS e não repassam ao governo. E os clubes que receberam dinheiro para o futebol feminino e não distribuíram para a modalidade? Se eles têm o descaramento de reter esse dinheiro, como você vai acreditar que vão repassar o direito de arena para os jogadores?”, questiona Dias.
No balanço financeiro de 2019, por exemplo, o Corinthians apresentou R$ 110 milhões em dívidas de Imposto de Renda e FGTS retidos de funcionários e jogadores e não enviados ao governo. A CBF distribuiu R$ 3,7 milhões aos 42 times femininos que disputam competições da entidade, mas houve clubes que deram outra destinação à verba.
“O presidente [do clube] faz do dinheiro o que ele quiser”, disse Paulo Carneiro, mandatário do Vitória.
Hoje em dia, os clubes recebem 90% dos valores a que têm direito pelos direitos de transmissão. A Globo já faz o desconto de 5% de Imposto de Renda e repassa outros 5% de forma direta à Fenapaf. Com a Medida Provisória, as agremiações passam a fazer parte desse processo.
“Estamos em conversas com deputados como José Rocha (PR-BA), que foi relator da lei Pelé e entende do assunto. Também falamos com o Danrlei (PSD-RS), que foi goleiro e sabe o que representa o direito de arena. Estamos nos movimentando”, completa Dias.
A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência da República, mas não obteve resposta até o momento.
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