A Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada, agradou a vários clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que veem nela a possibilidade de aumentar a arrecadação com os direitos de transmissão das suas partidas.
Segundo o texto editado pelo governo federal e que ainda será analisado pelo Congresso, o time mandante do jogo passa a ter o direito de negociar a sua exibição individualmente. A MP altera a Lei Pelé, que exigia a anuência das duas equipes para a transmissão.
Especialistas contestam o otimismo dos clubes brasileiros. Para eles, negociações individuais tendem a ampliar a desigualdade de pagamentos entre agremiações de menor e maior porte.
Na Europa, esse abismo foi em parte contornado com a criação de ligas para negociar os direitos coletivamente, mas há dúvidas se o futebol brasileiro, tradicionalmente desunido, será capaz de juntar esforços futuramente com esse objetivo, caso a MP seja aprovada.
"Temos a chance de termos um produto menos retalhado, em que os clubes médios podem se unir e ter 50% dos jogos, por exemplo. Pode dar mais força a um conjunto de equipes que hoje não tem esse protagonismo", defende o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani.
O economista e consultor de gestão e finanças do esporte Cesar Grafietti discorda: "Eles dizem que é o primeiro passo para a formação da liga. Na verdade, é apenas para alguns clubes ganharem mais dinheiro. Se cada um vende individualmente, vai ter uma fragmentação. Quantos pacotes o torcedor vai ter de comprar para ter todos os jogos do seu time? É insano".
Um estudo publicado pela Uefa (federação europeia) no ano passado definiu o Campeonato Português, único com negociações individuais no continente, como o de maior disparidade na divisão do dinheiro. Os três clubes mais ricos (Benfica, Porto e Sporting) ganham 1.500% a mais que os outros. A média no restante da Europa é de 240% entre o topo e a base.
Os torneios nacionais que mais arrecadam fazem negociações coletivas. Mesmo na Inglaterra e na Alemanha, onde os clubes têm o direito de fechar contratos individuais, os acordos são conduzidos pela Premier League e pela Liga Alemã de Futebol. Itália, Espanha e França seguem o mesmo padrão.
As equipes da elite do Campeonato Brasileiro têm contrato com a Globo (em TV aberta, fechada, pay-per-view e internet) e Turner (fechada) até 2024. A mudança na lei passaria a valer, para o torneio nacional, apenas para 2025.
"A MP é um equívoco. Não é assim que as principais ligas do mundo fazem. Vai ser o caminho para que poucos recebam muito e os clubes médios fiquem com alguns trocados", afirma o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo.
Era o que acontecia na Espanha até o início deste século. Para cada euro recebido pelo lanterna do campeonato, o campeão embolsava 10. As negociações coletivas, a partir de uma lei aprovada pelo governo, fizeram com que esse abismo entre dois clubes (Real Madrid e Barcelona) e os demais fosse reduzido a partir de 2005.
No ano passado, para cada euro pago ao último colocado, o primeiro teve direito a 3,5.
Na temporada 2018/2019, a liga espanhola dividiu 1,4 bilhão de euros (R$ 7,7 bilhões) entre os 20 times da elite. Barcelona, Real Madrid e Atlético de Madri ficaram com 29% do total.
La Liga faz a negociação em nome de todas as equipes e distribui 90% para a primeira divisão e 10% para a segunda. Na elite, 50% são repartidos em partes iguais, 25% de acordo com os resultados nos cinco anos anteriores e 25% pelo que é chamado de "implantação social", que é a capacidade de o clube vender ingressos, ter sócios e "agregar valor aos direitos audiovisuais".
Pelo acordo firmado na criação da Premier League, em 1992, os direitos de transmissão obedecem a uma fórmula que favorece também os pequenos.
O dinheiro do televisionamento interno é dividido na fórmula 50-25-25 (metade igualmente, 25% pela colocação no campeonato anterior e 25% pela quantidades de partidas da equipe mostrada no país). Os direitos internacionais são repartidos totalmente em partes iguais entre as 20 equipes.
O modelo 50-25-25 é o mesmo adotado pela Globo no seu contrato mais recente, para TV aberta e fechada. No caso do pay-per-view, a remuneração depende do número de torcedores de cada equipe que assinam o serviço. A Turner paga 40% distribuídos de maneira igualitária, 30% pelo número de jogos e 30% pela classificação.
Pelo levantamento da multinacional de consultoria Deloitte, referente à temporada 2018/2019, oito times da Premier League estão entre os 20 mais ricos do mundo (Manchester United, Manchester City, Liverpool, Arenal, Tottenham Hotspur, Chelsea, West Ham e Everton).
O acordo de televisionamento no Reino Unido de 2019 a 2022 foi vendido por 5 bilhões de libras (cerca de R$ 30 bilhões). Contratos internacionais pelo mesmo período renderam 4,2 bilhões de libras (R$ 25,2 bilhões).
Para tentar alcançar a Inglaterra, a Lega Calcio, a entidade que negocia coletivamente os direitos de transmissão na Itália, em nome dos 20 clubes, estuda proposta de se transformar em uma companhia de mídia global. O foco passaria a ser os contratos internacionais, não os das emissoras italianas.
"Essa é a fórmula para voltarmos a ser o campeonato mais assistido no mundo", disse o presidente da Lega Calcio, Paolo Dal Pino.
A meta se volta ao exterior porque o contrato com a Sky e DAZN para transmissão dos jogos na Itália de 2018 a 2021 vale 2,9 bilhões de euros (cerca de R$ 16 bilhões). Já o internacional foi negociado por 1,1 bilhão de euros (R$ 6 bilhões).
Desde 2010/2011, a divisão do dinheiro no país funciona da seguinte forma: 40% são distribuídos em partes iguais, 30% de acordo com resultados esportivos e 30% segundo o número de torcedores do time e a população do município em que o clube está sediado. O resultado esportivo usa uma fórmula que leva em conta desde a temporada 1946-1947.
Em nome de todas as 36 equipes das duas principais divisões, a liga alemã acaba de fechar um novo contrato, a iniciar em 2021 e com término em 2025. Serão 4,4 bilhões de euros (R$ 24,2 bilhões) para o mercado doméstico.
A entidade determinou uma mudança na distribuição do dinheiro e criou sistema em que 25% serão pagos igualmente entre os times. Outros 25% serão destinados de acordo com o número de jogos disputados na Champions League e Liga Europa. Os 50% restantes vão levar em conta a quantidade de jogadores com menos de 23 anos utilizados pelo time principal e um ranking de participação em torneios nacionais nos 20 anos anteriores.
Esse foi o primeiro contrato assinado por uma grande liga após o início da pandemia, por valores cerca de 200 milhões de euros (R$ 1,2 bilhão) abaixo do que o anterior. A queda foi vista por algumas pessoas da área como um sinal de que os valores pagos pelos direitos de transmissão pode ter chegado ao seu limite no mundo.
"Algumas pessoas acreditam que a bolha dos direitos de transmissão estourou. Não creio nisso. Temos todas as razões para otimismo com o futuro deles no esporte. Temos uma fórmula que se mostrou ser uma ponte eficiente entre as performances domésticas e internacionais", opina Richard Masters, presidente da Premier League inglesa.
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