Com o aval de 16 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, um manifesto em apoio à Medida Provisória 984 deverá ser usado como instrumento de pressão para que o Congresso vote e aprove o texto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 18 de junho.
A MP determina que o time de futebol mandante do jogo possui o direito de transmiti-lo ou negociar a sua transmissão. Até então, a Lei Pelé exigia a anuência das duas partes envolvidas.
Quase um mês depois da publicação, a medida provisória reúne 91 emendas e ainda não foi votada pela Câmara Federal. Ela precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período. Até que isso aconteça, tem poder de lei.
“Apoiamos a MP 984/2020 e pedimos a sua conversão imediata em lei”, diz trecho do manifesto. Entre os times da Série A, apenas Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não o assinaram.
“Temos que discutir todo um processo, sem ranço cultural, sem interesse de clube. Não podemos fazer de maneira açodada”, afirma o presidente gremista, Romildo Bolzan, à Folha. “De modo que equilibre e melhore as competições, e não que o dinheiro drene dois, três, quatro clubes. Que sejam respeitados os seus tamanhos, mas tenha uma equivalência de distribuição de renda."
Assinaram o documento: Athletico, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Inter, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.
A carta defende, em quatro tópicos, que a MP irá estimular a união entre os clubes, aumentar a concorrência e ampliar as opções de transmissão para o torcedor.
O primeiro item aponta para o fim dos "apagões", os jogos sem nenhuma exibição que geralmente ocorrem quando uma emissora tem os direitos de um time e outro canal os de seu adversário.
O Campeonato Brasileiro, por exemplo, é dividido entre os times que cederam o direito de televisionamento em TV fechada para a Globo (SporTV) e os que negociaram com a Turner (Palmeiras, Santos, Fortaleza, Ceará, Athletico, Bahia, Coritiba e Internacional).
"A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato", diz o manifesto.
Apesar de o texto falar em "situação anterior", a maioria dos contratos com Globo e Turner vai até 2024.
Mesmo com apoio majoritário, a forma como a MP está sendo conduzida causa algumas divergências mesmo dentro do grupo favorável.
“Obviamente que estudos mais aprofundados deverão ser feitos sobre essa medida. Os clubes devem se unir para tirarem mais proveitos dela, mas, de qualquer forma, o Goiás é a favor”, disse o presidente da agremiação, Marcelo Almeida.
No começo da tarde desta quinta, os clubes começaram a compartilhar o manifesto nas redes sociais com a #PelaLeidoMandante.
“A lei anterior [lei Pelé] é péssima, exige a autorização dos dois times. A nova sai do péssimo para o menos ruim. Se o legislador quer intervir no futebol brasileiro, os direitos devem ser negociados coletivamente, seja por uma liga ou por uma associação”, afirma o vice-presidente do Atlético-MG, Lásaro Cândido.
O Flamengo foi o primeiro clube a se aproveitar da medida provisória, apelidada inicialmente de "MP do Flamengo". No dia em que ela foi assinada, o presidente rubro-negro, Rodolfo Landim, havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro.
Como o Flamengo era o único time do Estadual do Rio sem contrato firmado com a Globo, logo usou a MP e passou a exibir seus jogos como mandante em plataforma própria. Após o clube fazer isso pela primeira vez, na partida diante do Boavista, em 1º de julho, a emissora rescindiu unilateralmente o contrato com as demais 11 equipes e a Ferj, válido até 2024, abrindo mão de passar o campeonato.
A Globo ainda foi obrigada por liminar obtida pela federação a mostrar a semifinal do segundo turno entre Botafogo e Fluminense. Como todos os jogos seguintes foram Fla-Flu, e a emissora já não tinha contrato com o Flamengo, coube aos times rivais definirem suas transmissões de acordo com o mando de campo.
A FluTV, então, passou a final da Taça Rio, na última quarta (8), já que o mando era tricolor, e bateu recorde de visualizações simultâneas no YouTube: 3,6 milhões.
O Flamengo ainda buscou o direito de também exibir esse jogo, mesmo sem previsão legal para isso, e acabou barrado pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pouco antes do seu início.
A decisão geral do estadual foi menos conflituosa nesse aspecto. O Fluminense exibiu a primeira partida, no domingo (12), novamente em seu canal. O Flamengo, mandante nesta quarta, fez uma parceria comercial com o SBT e negociou os direitos com a emissora, que passou o confronto em TV aberta para todo o Brasil.
Leia o manifesto
Por que os clubes apoiam a MP 984 e a criação da Lei de Democratização das Transmissões de Futebol
1. Porque o torcedor é diretamente beneficiado. A MP acaba com os "apagões", isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato.
2. Porque ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes. Esse formato prevalece nos principais mercados de futebol do mundo. O Brasil está pronto para esse passo libertador, que certamente será o ponto de partida para outros aprimoramentos. Com a MP, quanto mais os clubes estiverem unidos, mais vão ganhar.
3. Porque a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda gerou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa. E isso é bom para os clubes e melhor ainda para o torcedor.
4. Porque devemos seguir o exemplo de quem fez e deu certo. A legislação anterior tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais.
Em resumo
Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos.
Por todas estas razões, APOIAMOS a MP 984/2020 e pedimos a sua CONVERSÃO imediata em Lei!
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