Descrição de chapéu Campeonato Brasileiro 2020

Globo obtém liminar para impedir transmissões da Turner no Brasileiro

Decisão barra emissora americana de exibir jogos em que não tenha contrato com os dois times

São Paulo

Dois dias após ter um pedido de tutela antecipada negado, a Globo obteve liminar para impedir que a Turner transmita jogos do Campeonato Brasileiro da Série A com base na Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho.

A MP alterou a Lei Pelé e deu exclusivamente ao clube mandante o direito de liberar a transmissão de um jogo. Até então, teria de haver acordo entre os dois participantes.

Nesta quarta (12), o desembargador Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido da Globo. A solicitação da emissora foi feita especialmente por causa da partida entre Coritiba e Flamengo, no próximo sábado (15). Seria o primeiro jogo que a Turner poderia exibir baseada na noval legislação.

Com base na decisão mais recente, a Turner não poderá mostrar qualquer jogo em que não tenha contrato com os dois times. Isso a impede de exibir, também no sábado, a partida entre Palmeiras e Goiás, no Allianz Parque.

A empresa, que não tem comentado o caso publicamente, poderá recorrer da decisão.

A Globo defende que a medida provisória não muda os contratos em vigência no momento da sua edição e que por isso a partida do Flamengo, que não tem acordo com a Turner, não poderia ser mostrada.

Na última segunda (11), a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio, havia negado o mesmo pedido.

Dos 20 clubes da Série A, a Turner tem contrato com Athletico, Coritiba, Santos, Palmeiras, Internacional, Ceará, Fortaleza e Bahia em TV fechada.

A Globo tem acordo com os demais nessa plataforma e em TV aberta fechou com todas as equipes. No sistema de pay-per-view, a exceção é o Athletico, que nesta quarta inclusive transmitiu sua partida contra o Goiás em plataforma própria de streaming, baseado na MP.

A Globo havia tentado barrar a exibição na Justiça, mas não conseguiu. O canal pode ser acessado por sócios do clube paranaense ou a partir de venda avulsa da partida.

Pedro, do Flamengo, recebe cartão em partida contra o Atlético-MG, transmitida pela Globo
Pedro, do Flamengo, recebe cartão em partida contra o Atlético-MG, transmitida pela Globo - Ricardo Moraes - 9.ago.20/Reuters

A medida provisória foi editada no momento em que a Turner considerava romper os contratos com as equipes (sem o pagamento de multa) e abandonar as transmissões do Brasileiro. Mas mudou de ideia com a mudança na legislação.

Em nota, a Globo afirmou que a liminar restabelece segurança jurídica. Veja abaixo:

"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."

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