Dois dias após ter um pedido de tutela antecipada negado, a Globo obteve liminar para impedir que a Turner transmita jogos do Campeonato Brasileiro da Série A com base na Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho.
A MP alterou a Lei Pelé e deu exclusivamente ao clube mandante o direito de liberar a transmissão de um jogo. Até então, teria de haver acordo entre os dois participantes.
Nesta quarta (12), o desembargador Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido da Globo. A solicitação da emissora foi feita especialmente por causa da partida entre Coritiba e Flamengo, no próximo sábado (15). Seria o primeiro jogo que a Turner poderia exibir baseada na noval legislação.
Com base na decisão mais recente, a Turner não poderá mostrar qualquer jogo em que não tenha contrato com os dois times. Isso a impede de exibir, também no sábado, a partida entre Palmeiras e Goiás, no Allianz Parque.
A empresa, que não tem comentado o caso publicamente, poderá recorrer da decisão.
A Globo defende que a medida provisória não muda os contratos em vigência no momento da sua edição e que por isso a partida do Flamengo, que não tem acordo com a Turner, não poderia ser mostrada.
Na última segunda (11), a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio, havia negado o mesmo pedido.
Dos 20 clubes da Série A, a Turner tem contrato com Athletico, Coritiba, Santos, Palmeiras, Internacional, Ceará, Fortaleza e Bahia em TV fechada.
A Globo tem acordo com os demais nessa plataforma e em TV aberta fechou com todas as equipes. No sistema de pay-per-view, a exceção é o Athletico, que nesta quarta inclusive transmitiu sua partida contra o Goiás em plataforma própria de streaming, baseado na MP.
A Globo havia tentado barrar a exibição na Justiça, mas não conseguiu. O canal pode ser acessado por sócios do clube paranaense ou a partir de venda avulsa da partida.
A medida provisória foi editada no momento em que a Turner considerava romper os contratos com as equipes (sem o pagamento de multa) e abandonar as transmissões do Brasileiro. Mas mudou de ideia com a mudança na legislação.
Em nota, a Globo afirmou que a liminar restabelece segurança jurídica. Veja abaixo:
"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."
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