Três anos após a condenação na primeira instância da Justiça italiana por estupro coletivo, Robinho terá seu processo retomado com o julgamento, em segunda instância, do recurso apresentado por sua defesa.
Segundo seu advogado, a audiência no Tribunal de Apelação de Milão está agendada para o dia 10 de dezembro.
"Será a primeira vez [do processo] nesse tribunal, mas não sei dizer se será a última, porque o juiz pode querer reabrir alguma questão ligada a provas, aprofundar alguma coisa, ouvir novamente alguma testemunha", disse à Folha o advogado Alexander Guttieres, que representa Robinho ao lado de Franco Moretti. Os dois escritórios, sediados em Roma, assumiram o caso depois da decisão de primeiro grau.
De acordo com Guttieres, o jogador não é obrigado a estar presente na audiência. "Ele é um homem livre, não tem nenhum mandado contra ele", disse. Robinho também não participou do primeiro julgamento, em 2017.
O caso voltou à tona nos últimos dias depois que seu retorno ao Santos foi anunciado, provocando indignação de torcedores e levantando o debate sobre a posição do clube, considerada contraditória após a participação em campanhas contra a violência contra a mulher.
Até o momento, Robinho não é considerado culpado, já que o processo ainda está tramitando na Justiça italiana, composta por três instâncias. Somente depois de percorrer essas três fases, a sentença pode ser considerada definitiva, com absolvição ou condenação –e, neste caso, com o início do cumprimento da pena.
"Depois da sentença de apelação, que pode ser de confirmação daquela de primeiro grau ou que pode revê-la completamente, pode acontecer o recurso ao Supremo Tribunal de Cassação. Quando a Cassação se pronuncia em via definitiva, a sentença não é mais contestável", explicou à Folha a juíza Mariolina Panasiti, que presidiu o primeiro julgamento do jogador. "Esse é o procedimento na Itália, são três graus."
Em novembro de 2017, o Tribunal de Milão julgou como procedente a acusação do Ministério Público italiano de que Robinho participou, com outros cinco homens, de violência sexual coletiva contra uma albanesa de 23 anos em uma discoteca de Milão. O episódio foi em janeiro de 2013, quando ele tinha 28 anos e jogava no Milan.
Ainda segundo o Ministério Público, o grupo teria embebedado a jovem, que teria ficado inconsciente e sido levada para a chapelaria do estabelecimento, onde teria sido violentada múltiplas vezes.
A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas do grupo de amigos, com comentários jocosos sobre o ocorrido. Segundo trechos do veredicto, publicados pela imprensa italiana em fevereiro de 2018, "os réus riram várias vezes do ocorrido, demonstrando um desprezo absoluto pela condição da vítima, exposta a repetidas humilhações".
A defesa de Robinho, à época, afirmou que não existem provas de que a relação foi sem consentimento. No primeiro julgamento, ele e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão, além de pagamento de indenização de 60 mil euros –os outros foram considerados incontactáveis, e o processo foi suspenso para eles.
Caso a sentença final, na terceira instância, considere Robinho culpado, um novo processo terá início, dessa vez para decidir sobre o cumprimento da pena de prisão. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros para países onde crimes tenham sido cometidos.
Mas, como Brasil e Itália mantêm acordo de cooperação penal, a prisão, após solicitação das autoridades italianas, pode ser cumprida no próprio país do réu, segundo a advogada criminalista Cecília Mello.
"A autoridade do país de cometimento do delito poderá solicitar às autoridades brasileiras a cooperação jurídica internacional para persecução criminal. Assim, a Itália poderá solicitar a persecução penal no Brasil", disse em entrevista ao UOL.
Nesta terça, os novos advogados de defesa de Robinho e a sua representante no Brasil, Marisa Alija Ramos, divulgaram uma nota para explicar a situação do jogador diante da Justiça italiana e reforçar que ele não é considerado culpado.
"A sentença do Tribunal de Milão pronunciada em 2017 não é definitiva, foi contestada e será reavaliada pelo Tribunal de Apelação", afirma o texto. Em outro trecho, diz que o jogador "nunca fugiu da Itália nem nunca tentou fazê-lo". E que, depois de ser interrogado na fase de investigação, não participou do julgamento de primeiro grau por estar na China.
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