Em meio ao avanço da Lei do Mandante no Congresso, a Rede Globo publicou nesta segunda-feira (23) uma carta aberta aos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

No texto, assinado em nome dos meios de comunicação da empresa (TV Globo, SporTV, Premiere e o site GE.com), a emissora se defende de críticas quanto ao repasse de dinheiro aos clubes e exalta os muitos anos de transmissão do Nacional.

“Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes”, diz o texto, antes de relembrar a criação do sistema de pay-per-view, a criação do Brasileiro com 20 clubes em formato de pontos corridos (em 2003) e a última negociação por contratos televisivos, em 2019.

Entre TV aberta e fechada, o contrato da emissora com os clubes paga R$ 1,1 bilhão por ano.​

O documento faz aceno à Liga dos Clubes, criada em meio a crise da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), abre possibilidades para negociações futuras, mas reitera a manutenção de cláusulas dos acordos firmados antes da mudança da lei no que diz respeito à transmissão.

“Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema."

O projeto de lei foi aprovado na Câmara em julho deste ano, após um acordo entre os deputados ter sido feito para inserir em seu texto garantias à Rede Globo.

Na prática, se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei determina que a emissora que tiver o contrato de transmissão com o time mandante da partida pode transmiti-la mesmo que não o tenha com a equipe visitante. Uma mudança significativa do cenário atual.

Hoje, uma empresa precisa ter acordo com as duas equipes para exibir a partida. E foi com base nessa lei que os contratos atuais (válidos até 2024), tanto os da Globo como os da Turner, foram feitos.

O risco para a emissora brasileira era que concorrentes comprassem os direitos de transmissão de alguns poucos clubes para tentar transmitir, por exemplo, partidas do Flamengo como visitante, tão logo projeto de lei fosse aprovado em Brasília.

Na TV fechada, 13 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm contrato com a Rede Globo para a exibição de partidas no SporTV: América-MG, Atlético-MG, Atlético-GO, Red Bull Bragantino, Chapecoense, Corinthians, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, São Paulo e Sport. Os acordos valem até 2024.

Os outros sete possuem vínculo com a Turner (TNT e TNT Sports): Athletico, Bahia, Ceará, Fortaleza, Juventude, Palmeiras e Santos.

Na atual legislação, a Turner pode transmitir apenas as partidas em que detêm os direitos de ambas as equipes, um total de 42.

O maior prejuízo para a Globo se não houvesse a manutenção dos acordos firmados antes da mudança da lei seria perder a exclusividade das transmissões de clubes como Flamengo e Corinthians, por exemplo.

Sem essa proteção jurídica, por exemplo, a Turner (se mantida essa divisão) ampliaria sua gama de transmissão para 133 jogos.

Hoje, a Globo tem acordo com todos as agremiações para a TV aberta –para o pay-per-view, apenas o Athletico não assinou com a emissora. Ou seja, aqueles jogos que têm dois contratos e que, portanto, não podem ser exibidos na TV fechada (Flamengo contra Palmeiras, por exemplo), só podem ser vistos na Globo ou no Premiere –o que impulsiona as assinaturas do serviço.

O texto que passou na Câmara garante que a nova lei valerá apenas para novos contratos firmados, garantindo a manutenção dos atuais do jeito que foram firmados.

Leia a íntegra da carta:

Aos 40 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol 2021,

Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza de que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional.

Não podemos deixar de lembrar dessa história, que foi dedicada à valorização do esporte que é a paixão de todos nós. Desde a década de 70, a Globo transmite as competições dos clubes do futebol brasileiro. Na década de 90 ajudamos na organização do calendário e na padronização do sistema de disputas das competições nacionais. Em 1997 criamos com vocês o PPV do futebol nacional, do qual somos sócios. Em 2003 foi criada a fórmula de disputa atual do Campeonato Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.

Acreditamos muito no futebol brasileiro e, por isso, nunca medimos esforços para desenvolvê-lo como um negócio lucrativo para todas as partes. Destinamos bilhões de reais aos direitos de transmissão todos os anos. Fora o alto investimento na promoção das competições, na contratação dos melhores profissionais para as transmissões e cobertura dos jogos e na implantação de tecnologia de ponta para entregar ao torcedor transmissão de alta qualidade nas diversas plataformas. Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro.

Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.

Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós.

Saudações esportivas.

TV Globo, SporTV, Premiere e ge