O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, contrariando uma orientação do governo federal para que o texto não fosse apreciado pela Casa. Criada em 2006, a lei tinha o fim da validade previsto para 31 de dezembro deste ano, e agora o prazo foi renovado para 2027.
O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta teve apoio público de aliados de Bolsonaro, como os senadores Romário (PL-RJ) —que foi relator do tema na Comissão de Esportes— e Carlos Portinho (PL-RJ) —líder do governo na Casa— e o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que impulsionou o tema na Câmara.
No entanto, contou com resistência por parte do Ministério da Economia, que chegou a emitir uma nota técnica à qual a Folha teve acesso. Nela, orientava políticos contra a aprovação da lei, fato que causou mal-estar entre apoiadores do governo que defendem o incentivo.
Com a queda no orçamento do Esporte, que em 2019 passou de Ministério a Secretaria Especial, a Lei de Incentivo foi ganhando maior importância para o fomento do setor. Desde que foi criado, o mecanismo já destinou mais de R$ 5 bilhões para a área e, em 2021, bateu recorde anual, chegando a quase R$ 450 milhões captados.
Para pressionar pela aprovação da lei antes do recesso do Congresso, que terá início na próxima segunda (18), a Atletas Pelo Brasil (ONG que representa esportistas) levou a Brasília nomes como Raí, ídolo do São Paulo e ex-presidente da entidade, e Ana Moser, atual presidente e medalhista de bronze no vôlei em Atlanta-1996.
Pessoas ligadas ao esporte temiam que, caso a proposta não fosse apreciada antes do recesso, não houvesse tempo, nem clima, para deliberar sobre ela. Por isso, defendiam que era importante que a pauta fosse votada ainda nesta semana.
O texto aprovado, além de prorrogar a vigência da lei, aumenta o limite de dedução de impostos para pessoas jurídicas e físicas, de 1% para 2% e de 6% para 7%, respectivamente. Também aumenta o rol de empresas aptas a doar dinheiro, acrescentando aquelas que pagam impostos por meio das regras do lucro presumido —mais simplificado.
Como este último ponto entra em conflito com uma lei de 1997, houve um acordo para que ele fosse condensado em um único dispositivo, que deverá ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro quando a matéria for sancionada pelo Planalto.
Essa solução foi construída a partir de reuniões, que ocorreram há cerca de um mês, de representantes da Economia e da Receita Federal com a Secretaria de Esportes e com parlamentares.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, representantes do Ministério da Economia e parlamentares para costurar a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte.
Ficou acordado que o governo vai vetar a parte que concede incentivo fiscal às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
"O governo quer renovar a Lei de Incentivo e precisava apenas de uns ajustes e alguns debates sobre a questão de a pessoa jurídica com lucro presumindo poder ter acesso também a esse benefício.O governo não consegue fiscalizar justamente porque o lucro é presumido. Essa questão foi mantida no texto, mas com compromisso tanto dos atletas quanto dos senadores de que o governo vai derrubar esse artigo específico", disse Carlos Portinho, em Plenário.
No entanto, dias antes de o projeto ir à pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares ligados ao projeto receberam uma nota técnica da Economia contra a renovação da Lei de Incentivo.
O documento aponta não só o problema do lucro presumido mas possíveis conflitos, por exemplo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela ausência de estudos de impacto financeiro.
"Pelos aspectos técnicos e legais expostos, o Ministério da Economia se manifesta contrariamente à aprovação do presente projeto de lei", diz o texto, que foi enviado por interlocutores aos parlamentares, como uma orientação do governo sobre o tema.
Quando a matéria foi à votação na CAE na última quarta-feira (6), a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, chegou a pedir vistas do projeto.
A ideia foi rebatida por Romário e o Esperidião Amin (PP-SC), copartidário da senadora, ambos da base aliada do governo. Eliane Nogueira acabou por retirar seu pedido.
O ex-jogador, segundo pessoas próximas, mostrou-se irritado com as movimentações e a dificuldade para adiantar um projeto que é bandeira de um setor do qual tem proximidade.
No dia seguinte, quinta-feira (7), o presidente da Secretaria Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, esteve na Câmara dos Deputados junto com diversos de seus secretários para premiar as empresas que mais captaram recursos via Lei de Incentivo ao Esporte em 2021.
Na ocasião, a possibilidade de sua extinção não foi cogitada —o clima era de que tudo estava alinhado com o governo para a renovação do texto.
A Folha procurou o Ministério da Economia e a Receita Federal em busca de um posicionamento sobre o tema e a nota técnica, mas não teve resposta.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.