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MEC pode aumentar em 1 ano a duração da educação básica

AJB 19/12/98 17h58
De Brasília


O Ministério da Educação (MEC) ainda vai avaliar se adotará ou não a proposta aprovada semana passada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) de antecipar de 7 para 6 anos a idade o ingresso no ensino fundamental. Para que a decisão tenha validade é preciso que seja homologada pelo ministro Paulo Renato Souza. O ministro considera a questão "muito complicada" e pretende discutir a matéria com técnicos da Secretaria de Educação Fundamental do MEC antes de referendar a mudança.

Pela proposta aprovada pelos conselheiros, o tempo de duração do ensino fundamental passará dos atuais oito para nove anos. As crianças entrariam na escola aos 6 anos. Com isso, os alunos ficariam 12 anos em sala de aula, além da pré-escola. A idéia do conselho, que tem a função de assessorar o MEC, é apenas uma recomendação. Sem a homologação do ministério, as escolas não são obrigadas a alterar seus currículos.

A proposta do CNE segue, contudo, orientações já expressas na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação. "Na maior parte dos países desenvolvidos, a educação básica tem 12 anos: nove do ensino fundamental e mais três do ensino médio", disse o presidente do CNE, Éfrem Maranhão.

Minas Gerais deverá ser o primeiro estado do país a adotar a mudança. O governo local já havia decidido estender a educação fundamental em um ano, a partir de 1999. Porto Alegre e a capital paulista também já se preparam para ampliar a educação fundamental em um ano. "Em se tratando de redes estaduais, a tendência será a recusa da antecipação", escreve o conselheiro João Antônio Cabral de Monlevade no parecer que orientou a decisão do CNE.

Na resolução, o conselho faz ressalvas quanto à adoção da mudança. Antes de alterar o período do ensino fundamental, as escolas da rede pública têm de garantir que todas as crianças com idade entre 7 e 14 anos estejam matriculadas. Enfatiza, ainda, que a extensão não pode resultar em queda na qualidade do ensino infantil, que atualmente cobre a educação de crianças até 6 anos. "É melhor manter a estrutura como ela é hoje do que expandir sem ter condições", considera Maranhão.

Uma das preocupações do CNE é quanto à distribuição dos recursos do Fundef (Fundo de Valorização do Magistério) e à municipalização da educação fundamental - que, em muitos casos, ainda está nas mãos dos estados. A adoção da nova grade curricular pelas escolas da rede privada é mais simples: basta ser autorizada pelos conselhos estaduais de educação.


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