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Decisão do STF pode mudar preço mínimo da Vale Advogados do BNDES entram com recurso Agência Folha 22/04/97 20h25 De Brasília 
O ministro Marco Aurelio de Mello, do Supremo Tribunal Federal,
concedeu na tarde desta terça-feira liminar em mandado de segurança
impetrado por 23 parlamentares -incluindo governistas, como o senador
Josaphat Marinho (PFL-BA)-, na qual suspende a concessão de direito de
uso pela Companhia Vale do Rio Doce de uma gleba de terra de 411 mil
hectares no município de Paraopebas (PA). A concessão havia sido
acordada em decreto datado de 6 março deste ano.
Na prática, a liminar pode não ter efeito de suspender o leilão da Vale, marcado para o próximo dia 29, mas pode influir na redução do preço mínimo de venda da estatal (R$ 10,3 bilhões), uma vez que a Vale perde, até o julgamento do mérito da questão, a autorização de uso da área. Advogados do BNDES em Brasília entraram esta terça-feira com recurso no STF pedindo que o ministro Marco Aurélio de Mello reveja sua liminar sobre uso de área em Carajás pela Vale. O vice-presidente e diretor da área de desestatização do BNDES, José Pio Borges, disse, nesta terça-feira, no Rio, que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), não vai interromper o processo de privatização da Vale. Segundo Borges, o leilão, marcado para o próximo a dia 29, não será adiado.
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